PORTO VELHO – A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho promoverá audiência pública no período de três a sete de abril próximo para tratar da isonomia para servidores técnicos administrativos federais do extinto Território Federal de Rondônia, prevista no processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002. Para defini-la, reuniram-se dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), advogados, representantes da Advocacia Geral da União e Ministério Público do Trabalho.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, José Roberto da Silva, explicou aos participantes o formulário a ser preenchido pelos servidores e a entrega, quando da sua apresentação, logística e segurança, e conclusão da lista dos “avulsos”.

Anteriormente, a Justiça do Trabalho concedera prazo até o dia 23 de fevereiro, para a habilitação de servidores que ainda estavam fora da ação, embora estivessem lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território entre abril de 1987 e dezembro de 1991. Eles fazem parte do processo nº 2039/1989.


Na sexta-feira, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho designou  comissão formada por técnicos do TRT14, MPT, Sintero e AGU para o exame da documentação no período de 10 a 15 de março de 2017 dos servidores “avulsos” (lista provisória, acesse AQUI).
A lista foi apresentada ao Juízo da Vara para homologação até 16/3/2017, será publicada no Diário Oficial da União e encaminhada pelo Comitê de Imprensa aos veículos de comunicação.

De acordo com o despacho do juiz, a audiência pública será realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, na Avenida Presidente Dutra nº 4055, Bairro Olaria, na Capital, para servidores da lista consolidada (AQUI) e definitiva dos “avulsos”.

Todos deverão comparecer com documentos pessoais e formulário preenchidos de próprio punho, no qual informarão a qualificação pessoal, endereço, dados bancários e declararão o interesse no acordo.
O formulário poderá ser acessado AQUI, ou na sede Sintero e/ou suas regionais no estado. Pelo despacho do magistrado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia passará a atuar como amicus curiae [amigos da Corte, ou do Tribunal].

VEJA A PROGRAMAÇÃO 

Segunda-feira 3.4.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, residentes no Interior do Estado.

1ª turno: Abrahão Thomaz até Lígia de Fátima Bezerra Schaider

2ª turno: Linder Lidia Mendes até Zuila Ferreira Coelho

Terça
4.4.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, com exceção dos residentes no interior do estado e “avulsos”, em ordem alfabética.

1º turno: Abegair de melo Salomé até Daniel Rodrigues de Almeida

2º turno: Darcila Praxedes da Silva até Gertudres de Almeida dos Santos Carvalho

Quarta 5.4.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, com exceção dos residentes no interior do estado e “avulsos”, em ordem alfabética.

1º turno: Gesson Alvares de Magalhães até Judite Maria da Silva

2º turno: Judith Silva dos Santos até Maria de Fátima Siqueira Gadelha

Quinta
6.4.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, com exceção dos residentes no interior do estado e “avulsos”, em ordem alfabética.

1º turno: Maria de Jesus Carvalho a Marlúcio Alves Montes

2º turno: Marly Feitosa de Sá até Zulmira Lima Costa da Silva

Sexta
7/4.17

Técnicos administrativos constantes da lista dos “avulsos”.

Nos próximos dias o Sintero promoverá assembleias em Porto Velho e em todas as Regionais do Interior do Estado, com a presença dos advogados para entrega do formulário impresso e orientar os servidores quanto à audiência pública, e tirar dúvidas sobre a ação.

Participaram da reunião:
Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, Vice-Procuradora Geral do Trabalho
Marcos Gomes Cutrim, Procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre
Maurício Macagnan da Silva, advogado da União em Rondônia
Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero
Nereu Klosinski, secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero
Hélio Vieira, Orestes Muniz, Nayara Simeas Pereira Rodrigues e Waldeneide de Araújo Lima Câmara, advogados
Técnicos do TRT14, MPT14 e representantes de órgãos de segurança