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PORTO VELHO – Verifique a lista servidores  de Rondônia beneficiados pela transposição. Ela consta em mais uma portaria do Diário Oficial da União. Em 27 de janeiro. Ao mesmo tempo, Rondônia toma conhecimento que mais   375 servidores que teriam direito ao recebimento do precatório trabalhista já morreram. 

De acordo com o processo 2039-89, esses servidores não mais receberão, embora o ministro corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato Lacerda, considerasse saneado o relatório pedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastando os abusos protelatórios da Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em seu blog, o jornalista Carlos Terceiro comenta a medida: (…) que reacendeu a luz da esperança juntamente com o juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, José Roberto, dando prosseguimento ao que ele determinou, apenas com uma diferença. Não disse que os que ainda não se habilitaram no processo teriam direito a se habilitar, como quer o juiz. Mas, isso é o de menos, porque após 30 anos de espera, duvido que ainda tenha alguém disposto a correr atrás de documentos, até mesmo porque, muitos de seus colegas de trabalho que poderiam atestar a sua veracidade para fins de habilitação processual, nem mais estão em Rondônia e outros faleceram.”

Prossegue Terceiro:

“O fato é que a partir do dia 23 de fevereiro, o processo será considerado precluso para os que ainda pensam dele participar. Será o fechamento definitivo dessa torneira, o que consideramos uma atitude correta.” 

Após os 30 dias ofertados aos remanescentes, o juiz deverá pedir o desbloqueio dos R$ 101 milhões e começar a proceder o pagamento do restante da multa aos que ainda faltam. Deve usar apenas R$ 31 milhões, pelos cálculos já feitos pelos advogados. A diferença, cerca de R$ 70 milhões, ele poderá pagar o principal, usando como critério os adoecidos e idosos.

“A diferença que sobraria, o juiz deverá requisitar de uma vez por todas para dar quitação total a esse processo, proceder seu arquivamento e ninguém falar mais nisso, porque dói saber que em um País onde roubaram bilhões, nas barbas da AGU e outros órgãos, direitos trabalhistas foram negados a quem deu sua vida e seu sangue por essa nação nas escolas, inclusive, formando muito juízes e advogados da União e os próprios membros do MPT.”

“Acreditamos mais uma vez na lisura e na capacidade do Juiz José Roberto e dos ministros do TST para concluir esse direito, antes que se transforme em auxílio funeral para muitos. Oxalá isso não aconteça…”

Três anos atrás, em janeiro de 2014, o então deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) Amir Lando lamentava que a União ferisse o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho, “quando tentava protelar uma ação para a qual não cabia mais nenhum tipo de recurso”. “Se houver dúvidas com relação à aplicação dos juros cobrados sobre o montante, a AGU tem o dever de apontar e corrigir para menor ou a maior. De toda forma, os servidores terão correção a maior por conta do atraso no pagamento em quase três anos”, ele dizia.

Amir preocupava-se com a saúde e a idade de muitos servidores com direito a esse benefício: “Muitos já morreram, outros estão gravemente doentes e teriam por direito receber em vida, porque esse é o lógico para quem busca seus direitos na Justiça”, frisava.

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