PORTO VELHO – Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia foram afastados do cargo. O pedido foi feito pela Corregedoria-Geral do instituto e publicado no Diário Oficial da União na última semana. Entre eles está o superintendente regional do estado. Com a missão de tomar todas as medidas legais cabíveis e necessárias com relação à suspeitas de corrupção na Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente nacional da autarquia, Geraldo José Câmara Filho, atendendo pedido da Corregedoria Geral do Incra (CGI) determinou o afastamento imediato de todos os membros da cúpula liderados por Erasmo Tenório, interino do antecessor Cletho Muniz Brito.

Por resistirem à determinação atribuída ao presidente Jair Bolsonaro, através do Incra nacional, a Polícia Federal foi chamada para fazer cumprir o afastamento, principalmente do chefe do Ordenamento da Estrutura Fundiária no Estado, o técnico agrícola chamado de doutor Eustáquio Chaves Godinho, preso durante a Operação Terra Limpa da Polícia Federal do Distrito Federal, em 2005, pelos mesmos motivos que agora são alegados pela intervenção da Corregedoria Geral do Incra para afastar das funções, igualmente, todos os chefes das Divisões da Regional rondoniense.

De acordo com fontes ligadas ao gabinete do ex-superintendente interino do órgão em Rondônia, o afastamento dos suspeitos tem a ver com denúncias de corrupção ao menos nas quatro divisões executivas, entre as quais, o gabinete da Superintendência, Ordenamento da Estrutura Fundiária, Divisão de Obtenção de Terras, de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento e Recursos Fundiários, essa ocupada por Eustáquio Chaves Godinho.

Investigados desde a ex-gestão do também técnico agrícola Cletho Muniz de Brito, todos os chefes de Divisões do órgão em Rondônia, foram afastados. Segundo informações atribuídas a membros da (CGI), ainda na fase inicial da investigação, ‘o grupo suspeito de estar envolvido em atos de corrupção’, teriam tentado ameaçar as investigações ainda na abertura dos processos de apuração das irregularidades na autarquia’.

Por conta e risco dos investigados que ameaçavam travar uma batalha contra as medidas legais e cabíveis tomadas por parte do Corregedor Geral do INCRA no Distrito Federal, (INCRA-DF), Jorge Mourão, por ele ter recebido ameaças dos servidores investigados, ‘só com a intervenção da Polícia Federal que foi possível cumprir o afastamento dos servidores durante os trabalhos de investigação’.

TRISTE HISTÓRICO – Extraoficialmente, fontes ligadas ao Ex-Chefe da Divisão da Estrutura de Ordenamento Fundiário, em Rondônia, Eustáquio Chaves Godinho, sob anonimato, revelaram ao CORREIO DE NOTICIA que, ‘o que mais colaborou para o estouro do grupo investigado teria sido a polêmica questão da desistência do órgão em fazer cumprir reintegrações de terras devolutas da União e repassadas supostamente a grupos econômicos’, sobretudo no Vale do Jamari e, especialmente no Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari.

Ainda de acordo com as fontes, decisões tomadas pela Superintendência no Estado favoreceram a suspensão das novas etapas de assentamentos de famílias cadastradas à quarta e quinta fase do PA Flor do Amazonas (Lotes 1, 13 ao 19, + famílias das Linhas 2, 3 e 4), além dos beneficiários do Acampamento Boa Sorte, na região do Igarapé Taboca, sobretudo, os Lotes 1 e 2 do ex-setor Militão, no Cinturão Verde Jardim Santana e Gleba Areia Branca, respectivamente, na região Leste e Sul de Porto Velho.

Colaboraram, também, à intervenção no Iincra de Rondônia, segundo as mesmas fontes da Divisão da Estrutura e Ordenamento Fundiário do órgão, informações revalidadas durante as Operações Terra Lima e Terra Boa, que prenderam vários servidores, entre os quais, o técnico agrícola Eustáquio Chaves Godinho, um dos indicados da lista atribuída ao senador Marcos Rogério desde o governo Michel Temer.

Da mesma forma, fatos relacionados à Operação Pau Oco da Polícia Civil de Rondônia e da Operação DEFOREST – essa sob a chancela da Polícia Federal que desbaratou a suposta quadrilha de madeireiros comandada pelo empresário ítalo-brasileiro Chaules Valban Pozzzebon – foram levados em consideração. Segundo interlocutores junto à Divisão de Recursos Fundiários, ‘Chaules compraria madeiras extraídas, ilegalmente, em áreas de fazendas e de glebas destinadas a novos assentamentos no PA Flor do Amazonas, Ponta do Abunã (tríplice divisa do Acre, Rondônia e Amazonas) e em Terras Indígenas.

ANULAÇÃO DE ATOS – Ao serem informados do afastamento da cúpula do INCRA de Rondônia, agricultores assentados no PA Flor do Amazonas – ainda não contemplados se colocaram à disposição da Corregedoria Geral Jorge Mourão. Segundo eles, ‘é preciso que todos os atos atribuídos aos Ex-Chefes de Divisões, entre os quais, Eustáquio Chaves Godinho, sejam anulados e/ou investigados pela Polícia Federal’, diz Raimundo Nonato, expulso de suas terás pelo ex-servidor do órgão, Lenil José Sobrinho.

Em 2018, Lenil José Sobrinho e a empresária Hedda Karla Palácios da Silva anexaram grandes faixas das terras do PA Flor do Amazonas em suas propriedades com um ‘empurrãozinho’ dado por Eustáquio Godinho ao ex-colega de repartição depois que decidiu pela desocupação de famílias já assentadas e ocupadas pela dupla’, arremataram agricultores da área em conflito.

Veja nota do Incra sobre o afastamento:

                          Nota

No final da tarde do dia 07/11/2019, a Corregedoria-Geral do Incra (CGE/Incra) afastou cautelarmente o superintendente da autarquia em Rondônia de suas funções. Tal medida visou resguardar apurações disciplinares em curso naquela regional. Cabe salientar que esta é uma medida administrativa cautelar, de natureza meramente processual, sem qualquer juízo prévio de culpabilidade em relação ao servidor afastado.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, decidiu, por meio da Portaria nº 254, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (8), nomear como superintendente regional substituto o servidor Ederson Littig Bruscke.

Na mesma linha preventiva, a Diretoria do Incra determinou, em ato conjunto, a substituição de todas as Chefias de Divisão da regional. As mudanças foram publicadas na Seção 2 do DOU na mesma data.

A presidência e a CGE/Incra reafirmam o compromisso com a lisura da administração pública, com a prestação de serviço de qualidade, e com a relevância da missão social do Incra para o país.

Assessoria de Comunicação do Incra

Com informações do Correio de Notícias e do G1

Reportagem de Xico Nery