Funcionários da CGE: arrocho a operações antigas e manjadas, hoje impossíveis devido à transparência

PORTO VELHO – Membro do Observatório da Despesa Pública (ODP) desde janeiro de 2016, a Controladoria Geral do Estado de Rondônia foi considerada “implacável” pela Controladoria Geral da União (CGU) em 780 processos de licitação auditados. Segundo o controlador-geral do Estado, auditor Francisco Netto, tais achados só foram possíveis com os instrumentos de apoio que passou a dispor a partir da adesão ao ODP, beneficiando-se do universo dos recursos da tecnologia da informação (TI).

A união de órgãos afins possibilitou o cruzamento de informações e dados entre a CGE, Junta Comercial do Estado (Jucer), Secretaria de Finanças (Sefin), Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), Superintendência Estadual de Licitações (Supel) e o Compras Net, o portal de compras do Governo Federal.

As informações compartilhadas pela Controladoria rondoniense no 1º Seminário de Apresentação de Estados de Compras do ODP, em Brasília, de 7 a 9 deste mês, destacaram-se na prevenção e combate à corrupção.

“Não há transparência se não houver interesse do gestor, e Rondônia se destaca entre os demais estados porque o chefe do Executivo (governador Confúcio Moura) é o maior interessado neste processo”, disse Francisco Neto.

Assim, conforme explicou, as ações da CGE demonstram interesse pessoal do governador na produção dos atos do governo, com a exigência da plena licitude e transparência, determinação que aos poucos vão distinguindo Rondônia como um modelo de governança pública, que elegeu a vigilância e a transparência como instrumentos fundamentais da gestão.

O estudo de compras deverá apurar responsabilidades dos achados significativos e expedirá determinações com prazo, para que órgãos do executivo adequem aspectos pontuais de seus sistemas de governança em tecnologia de informação, evitando riscos.

O QUE SE FAZ 

A CGE percorreu 220 trilhas (caminhos de fiscalização).
► Detectou uma série de ilícitos, desde empresas impedidas de licitar com o governo, participando e ganhando licitações.
► Práticas antigas também, entre as quais, fracionamento de despesas para fugir da abertura de procedimento licitatório.
 Empresas sem sede (dentro de uma pasta) ou com endereços e telefones iguais. O cruzamento dedados permite detectá-los.

CLEUBER RODRIGUES
Secom-RO, com Redação