Atendendo a convocação do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), os secretários estaduais de Justiça (Sejus), Etelvina Rocha; de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Jailson Viana de Almeida, e de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva compareceram à Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27), para esclarecerem o acordo de realinhamento salarial dos agentes penitenciários. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), e os deputados Adelino Follador (DEM), Edson Martins (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), Jean Oliveira (MDB), Adailton Fúria (PSD), Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL), Jhony Paixão (PRB), Marcelo Cruz (PTB), Alex Redano (PRB), Cássia Muleta (Pode), Aélcio da TV (PP), Jair Montes (PTC), Rosângela Donadon (PDT), Alex Silva (PRB), Geraldo da Rondônia (PSC) e Dr. Neidson (PMN), participaram das discussões no Plenarinho 2.

Etelvina Rocha fez um breve relato da situação. “Quando assumi, me reuni com a direção do Singeperon, e tomei conhecimento do realinhamento. Pedi um prazo para analisar, mas antes disso, a greve foi deflagrada. O prazo para apresentar um projeto na Assembleia, com a tabela de realinhamento, era fevereiro. Mas, esse realinhamento gerava impacto financeiro de R$ 47 milhões”.

Segundo ela, “essa tabela de cálculo não é possível. O Estado está aberto a uma proposta, desde que não gere impacto. O que foi tratado era a apresentação de um Projeto de Lei, sem impacto financeiro. O que não ocorreu. Eu sou servidora da Sejus, sou agente penitenciária e também quero essa solução”.

O deputado Anderson questionou: “não tem como haver realinhamento sem impacto. A tabela previa um acréscimo de R$ 15 milhões ao ano. Isso implicava em redução de escalas, fim da hora extra, regionalização das unidades, devolução de servidores cedidos e outras medidas. Já destinei R$ 2 milhões de emenda individual minha para atender à categoria, que é a minha base”.

“O Governo tem os números dele, que o sindicato contesta, e vice-versa. Não há avanços dessa forma e sugiro que os números sejam postos de forma transparente e que possamos chegar a um meio termo”, disse o presidente Laerte Gomes.

O deputado Jair Montes disse que, “se há dois valores de impactos, tão distintos, e a secretária reconhece que reduzindo o impacto é possível negociar a implantação do realinhamento, que o valor aproximado de R$ 15 milhões seja levado em conta e possamos resolver esse impasse na Sejus de uma vez”.

Orçamento

O secretário de Orçamento e Gestão, Jailson de Almeida observou que, “conforme previsto, havia uma previsão de cortes orçamentários duros, o que incluía a redução de R$ 9 milhões nas despesas com alimentação do sistema prisional, o que poderia gerar tensões e problemas de ordem legal. Ele também questionou a necessidade de se emendar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que poderia gerar problemas jurídicos”.

Segundo explicou, a LOA hoje tem um déficit superior a R$ 400 milhões, que precisa ser ajustado. “Só seria possível fazer esse realinhamento, cortando o orçamento da Sejus, sem que haja prejuízos para o funcionamento da pasta, o que implicaria em R$ 16 milhões”.

Anderson Pereira questionou o secretário Jailson. “Claro que é possível modificar a LOA, basta um projeto de Lei do Executivo. Orçamento pode sofrer sim alterações. Quando houver superávit financeiro, não será encaminhada uma lei pedindo suplementação?”.

O deputado Fúria alertou para a fala do secretário da Sepog, com destaque para a informação dos mais de R$ 400 milhões de déficit. “Ou seja, mais do que a questão da legalidade, é a falta de dinheiro para se cumprir. E como ficam as demais categorias, com suas reivindicações? Ficou claro que o Governo não tem financeiro para atender”.

A afirmação foi corroborada pelo deputado Jair Montes e o deputado Follador foi além: “O Governo tem que mostrar o que pode fazer. Se não tem nada para oferecer, o que vamos ficar discutindo aqui? Sem financeiro, não se faz nada. Se não tem nada, nada avança”.

Jean Oliveira alertou para um corte tão profundo no orçamento da Sejus, o que poderia gerar um caos na pasta. “Não tem orçamento e nem financeiro. Se as emendas aprovadas por esta Casa, não têm como ser pagas, que se consiga uma alternativa. O Governo não pode ter medo de apresentar propostas, mas tem que mostrar dados reais”.

Luís Fernando Pereira, da Sefin, declarou que a LOA deixou de contemplar várias necessidades, como R$ 118 milhões para as obras do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro), de Porto Velho, com R$ 40 milhões para este ano, para a retomada das obras.

“Temos ainda o custeio do Hospital de Guajará-Mirim e outras despesas essenciais, que não estavam previstas. Além disso, na Sesdec, outras despesas não previstas, somam mais R$ 112 milhões. Para pagamentos de dívidas, são necessários mais R$ 190 milhões. Isso somam R$ 432 milhões de déficit, com outros gastos não programados”, disse.

O titular da Sefin informou que para enfrentar esse cenário, o Governo está planejando ações que permitam chegar a essa margem. “Reduzindo gastos, otimizando recursos e outras medidas que possam implicar na redução do déficit”.

Chiquinho da Emater observou que os deputados e categoria só querem uma solução. “Não sei quanto está sendo gasto hoje com a intervenção nos presídios. Isso poderia ser revisto. Eu fui prefeito e enfrentei greves de servidores e posso afirmar que, para se resolver qualquer impasse, é preciso primeiro ter boa vontade”.

Edson Martins sugeriu que haja um enxugamento no orçamento da Sejus. “É preciso ver até onde pode ir esse enxugamento, até onde o Governo pode chegar e dar uma contraproposta a categoria”.

Após exposição de números financeiros e dos documentos já acordados, o deputado Jhony Paixão sugeriu que fosse dada uma resposta ainda hoje sobre quanto o Governo pode oferecer, para ser avaliado pela categoria.

Ao final, foi definida uma comissão de deputados, composta por Anderson Pereira, Eyder Brasil, Jair Montes, Chiquinho da Emater, Jhony Paixão, Jair Montes, Rosângela Donadon e Alex Silva, que irão a uma reunião na Sepog, com a presença de técnicos governamentais e representantes do sindicato.