O juiz já avisou que a infração à lei pode interferir na concessão do registro de candidatura do deputado a prefeito da cidade

JI-PARANÁ – Uma live, com cantores da área de Ji-Paraná, com a logomarca do deputado estadual Johny Paixão, pré-candidato a prefeito desse município, pode impedir a concessão do registro da candidatura de Paixão e arrumar outras dores de cabeça para ele, como uma multa proposta na ação requerida pelo Ministério Público Eleitoral, o que inclui ainda Google Brasil Internet Ltda, onde está inserida a apresentação.

Segundo o MP eleitoral, “Verifica-se, conforme ID n. 4162863, que o pretenso candidato ao cargo de Prefeito patrocinou “live” no Youtube, um veículo de internet com alto potencial de alcance de pessoas com divulgação de sua logomarca com a alcunha “Deputado Estadual Cabo Jhony Paixão” no vídeo postado. Como bem enfatizado na petição inicial, por volta dos 17 minutos do vídeo, um dos artistas louva as ações do Representado, inclusive dizendo que o show foi uma ideia dele conforme descrição do trecho do áudio”.

Num determinado trecho da live um dos cantores (Renato, Adriel e Henrique), conforme a representação teria dito: “… ELE FALOU RAPAZ…BORA FAZER ALGO ASSIM PRA GENTE ARRECADAR…ELE TEVE ESSA INICIATIVA NA VERDADE…”,  o que, pelo visto, está sendo entendido pelo autor da denúncia, o diretório jiparanaense do MDB, como uma tentativa de arrecadar fundos para a campanha.

O MP eleitoral requereu que “Notifique-se, também, o Youtube Brasil para que bloqueie imediatamente o acesso à url https://www.youtube.com/watch?v=V4Yo9xHRFUQ, sob pena de responsabilização solidária e multa no valor de de R$ 5.000,00 (cinco mil) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais, na forma dos artigos 36, § 3º, C/C artigo 39, § 7º, ambos da lei 9504/97. Havendo a edição da live com a exclusão da logomarca do pré-candidato – já confirmado candidato na convenção, nada impede a revisão dessa decisão.