PORTO VELHO – O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho confirmou para o período de três a sete de abril próximo, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, na Capital, audiência pública para tratar diretamente com os servidores técnicos administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002.
Técnicos administrativos federais do ex-Território, inclusive aqueles atualmente considerados “avulsos” deverão comparecer pessoalmente munidos dos documentos, levando, preenchido, o formulário de qualificação que pode ser obtido no site do TRT14, MPT, AGU e Sintero, a partir do dia seis de março.
A pauta diária da audiência pública, também a ser liberada a partir do dia seis de março, será organizada pelo Juízo a partir da lista de servidores a ser fornecida em dez dias pelo Sintero.
No mesmo despacho, o magistrado determinou a criação de uma comissão que ficará encarregada de receber e analisar a documentação dos “avulsos” para verificar a legalidade, a legitimidade, e se esses servidores efetivamente estiveram lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991.
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