Sintero: quatro dias de reunião no TRE, em abril

PORTO VELHO – O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho confirmou para o período de três a sete de abril próximo, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, na Capital, audiência pública para tratar diretamente com os servidores técnicos administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002.

De acordo com despacho do juiz do Trabalho Substituto, Vicente Ângelo Silveira Rego, a audiência vai durar das 8h às 12h e das 14h às 18h, estimando-se o atendimento de até 420 pessoas por dia.

Técnicos administrativos federais do ex-Território, inclusive aqueles atualmente considerados “avulsos” deverão comparecer pessoalmente munidos dos documentos, levando, preenchido, o formulário de qualificação que pode ser obtido no site do TRT14, MPT, AGU e Sintero, a partir do dia seis de março.

A pauta diária da audiência pública, também a ser liberada a partir do dia seis de março, será organizada pelo Juízo a partir da lista de servidores a ser fornecida em dez dias pelo Sintero.

O sindicato também ficará responsável pela organização de comitivas de servidores que residem no interior do estado.
Ainda segundo o despacho, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho deverá divulgar a relação com os nomes e a data em que serão atendidos na audiência pública os servidores que residem fora de Rondônia ou que, por qualquer motivo, não vierem a integrar qualquer caravana.
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No mesmo despacho, o magistrado determinou a criação de uma comissão que ficará encarregada de receber e analisar a documentação dos “avulsos” para verificar a legalidade, a legitimidade, e se esses servidores efetivamente estiveram lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991.

A comissão será composta por até 15 integrantes indicados pelo Sintero, pela União, pelo MPT e pelo TRT14.
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