Sérgio Bouez, prefeito interino: prestação de contas

PORTO VELHO – O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito interino de Guajará-Mirim [fronteira Brasil-Bolívia], Sérgio Bouez, instalar, no prazo de 90 dias, o Portal da Transparência do município.
Bouez tem dez dias úteis para responder se acatará ou não a recomendação, apresentando as medidas adotadas e cronograma, ou justificativa.

A Lei de Acesso à Informação previa prazos para que os municípios implantassem seus Portais da Transparência. Todos os prazos já acabaram.

Em 2015, o MPF-RO expediu recomendação ao então prefeito de Guajará-Mirim, alertando-o sobre a obrigatoriedade do Portal da Transparência municipal, mas não teve suas orientações atendidas.

A nova recomendação é de autoria do procurador da República Joel Bogo e foi entregue ao prefeito interino Sérgio Bouez na semana passada.

No documento constam vários pontos que devem ser observados para a implantação do Portal da Transparência, como a necessidade de ter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Também precisam estar disponíveis informações sobre receitas e despesas; íntegras de editais, resultados de licitação e contratos; relatórios orçamentários e de gestão fiscal; relatório de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deve estar informado no Portal para que o cidadão escolha a melhor forma de ser atendido – presencial ou virtualmente. Os usuários do Portal da Transparência também devem ter acesso à gravação de relatórios em formatos eletrônicos abertos, de modo a facilitar a análise das informações. Outras funcionalidades do Portal estão previstas na Lei de acesso à Informação e devem ser implantadas.

Em 2015, o MPF em todo o país fez um diagnóstico da transparência dos estados e municípios brasileiros. A segunda etapa do projeto foi expedir recomendações para que governos estaduais e prefeituras regularizassem seus portais da transparência, conforma a legislação. Depois disso uma nova avaliação foi feita.

Com isso foi possível definir o Ranking da Transparência nacional, estadual e municipal. No ranking dos municípios de Rondônia, Guajará-Mirim está em 48ª colocação dentre as 52 prefeituras.

TRANSPARÊNCIA AUMENTA
O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 33% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o país. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.

O ranking completo está disponível neste endereço

Ascom MPF