PORTO VELHO – Condenado em primeira instância, o policial federal José Edson Ferreira, por prestar falso testemunho durante o júri de um ex-sargento da PM acusado de estupro e tentativa de homicídio. O depoimento não impediu que o PM fosse condenado, porém, segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, Francisco Borges, que julgou o acusado, o depoimento tentando inocentar o réu poderia ter contribuído para uma absolvição, “não fosse o conjunto de provas em contrário, incluindo-se aí as declarações da própria vítima”.

foto meramente ilustrativa

O ex-sargento Evanízio Osiel Leite pegou 17 anos de reclusão por estuprar e esfaquear a jovem Camila em uma cascalheira, em 2011. Ele teria abordado a jovem no ponto de ônibus com uma arma. O acusado foi julgado pelo crime em 2014, quando o policial federal foi convocado como testemunha de defesa.

Segundo apurado, ao ser inquirido na sessão, afirmou que “durante entrevista com a vítima Camila, esta teria dito que não possuía condições de reconhecer seu agressor”, mas a mãe da jovem, que teria presenciado a conversa, afirmou que em nenhum momento a filha fez tal afirmação. A própria vítima fez o retrato falado do agressor logo após o ocorrido, bem como reconheceu o infrator, por fotografia, na delegacia.

O ex-sargento Evanízio chegou a ser suspeito também pelo estupro e morte da estudante de jornalismo Naiara Karine, justamente pelo modo como agiu com Camila. O policial federal participou das investigações do caso de repercussão, por isso entrevistou Camila e outras jovens que passaram por circunstâncias semelhantes.

José Edson recebeu a pena de 2 anos e 4 meses, multa de 5 mil 489 reais, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (CP, art. 43, IV) pelo prazo da pena privativa de liberdade e na prestação pecuniária, no importe de 5 (cinco) salários-mínimos em favor de entidade social, sem fins lucrativos. Como se trata de uma condenação em primeira instância, o réu poderá recorrer em liberdade.

Penas restritivas de direitos ou “penas alternativas” são aplicadas quando a pena for menor do que 4 anos, crime sem violência, crimes culposos, o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes.

É importante destacar que o artigo 44, do Código Penal, determina que as penas restritivas substituem as privativas de liberdade quando os requisitos forem preenchidos. Assim, não é decisão discricionária do magistrado, se ele constatar a presença dos requisitos deve aplicar a substituição.

Processo: 0017443-39.2014.8.22.0501