MARA PARAGUASSU

Desconfiada das intenções dos políticos e das instituições, a sociedade tem toda razão em condenar o acordo celebrado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal (MPF), guardião da sociedade, a quem compete promover a ação penal pública.  Pesquisa Datafolha divulgada no domingo (25) aponta: 64% dos entrevistados desaprovam a colaboração premiada fechada com homologação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há muitas razões para isso. Joesley comprou quase 2 mil políticos e  confessou mais de duas centenas de crimes, condição necessária para fechar a colaboração, e nem ao menos uma tornozeleira eletrônica o chefe do MPF, Rodrigo Janot acredita que o executivo tenha merecimento, deixando-o livre, leve e solto para transitar por ai, cometer novos crimes e até apagar provas se quiser, provas obviamente não ofertadas no acordo, o que seria forçoso rever as bases da colaboração.

Claro que não é pouca coisa acusar e incriminar três presidentes da República, lembrando aqui das contas milionárias de Lula e Dilma no exterior e as propinas destinadas a Michel Temer, tudo carente de comprovação, mas cá com meus botões são fatos que não representam propriamente novidade, dizendo a lei que para ganhar o perdão judicial o delator tem que apresentar informações em primeira mão.

Quero acreditar então que há muito mais nesse angu do que nos mostraram os vídeos com depoimentos de executivos da JBS liberados pelo STF à imprensa.

Rodrigo Janot
Joesley Batista

A novidade deve estar centrada no âmbito do BNDES, onde o grupo JBS obteve dinheiro público mediante pagamento de propinas, e viu seu faturamento explodir de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões no final do ano passado, algo absolutamente fora dos padrões do mercado. Já se sabe que Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) está envolvido, mais é de se imaginar peixes maiores, revelações ainda mais explosivas.

Na sessão do STF, quinta-feira (22), Rodrigo Janot disse que o caso Joesley é o sétimo caso de não denúncia à Justiça, e uma revisão possível no acordo de colaboração premiada deixará a mensagem de que o Ministério Público pode acordar, mas não pode muito. “Que ele promete, mas não sabe se poderá cumprir. Como fica a questão da segurança jurídica, a confiança nos órgãos do Estado?.”

Acrescentou a seguir o procurador que a justiça poderá “sindicar”, isto é, verificar, fiscalizar o acordo, no momento da sentença, conforme diz o artigo 4º da lei 12.850 que define organização criminosa e fala dos meios de obtenção de prova, entre eles a colaboração premiada.

Lá pelas tantas, ao colocar questões objetivas em discussão, as quais ninguém pareceu interessado, o ministro Gilmar Mendes observou que o “benefício dos benefícios” obtido por Joesley, referindo-se à extinção da punibilidade, não gera denúncia e, portanto, como a justiça proferirá sentença e verificará a efetividade do acordo?

Silêncio. Platitude na Corte.  

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin é mantido relator do caso JBS, e a colaboração premiada nos termos acordados é assegurada. Os votos dos ministros na sessão a ser retomada quarta-feira (28) nada contam, e segue intacta a soberania absoluta do MPF, a quem compete agir com rigor no combate à corrupção, sem conotação partidária e com transparência.

Não creio que estejamos em um estado policial como insiste Mendes. Entretanto, a alta justiça do país nada poder fazer em razão da autoridade de um estado acusatório, conferida no artigo 129 da Constituição Federal, em casos como o dessa colaboração premiada, é algo perigosamente inquietante.

Preso

Para 81% dos entrevistados pelo Datafolha, Joesley Batista deveria ter sido preso, e 83% acreditam que há envolvimento do presidente Michel Temer nos crimes de corrupção relatados pelo empresário da Friboi.

Relatório

A Polícia Federal encaminhou para o STF relatório em que conclui ter o presidente Temer incentivado pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha.

Foro privilegiado

Tanto no STF quanto na Câmara está empacado o foro privilegiado. Na Corte, no dia 31 de maio, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista de um processo em que a restrição ao foro vinha sendo debatida, com posição favorável à tese de que deve se limitar a fatos que digam respeito ao exercício da função parlamentar.

Na Câmara, a proposta aprovada no Senado em dois turnos, pelo fim do foro privilegiado com a ressalva de que os parlamentares só podem ser presos após o processo transitar em julgado, não tem previsão de ser votada.

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