BRASÍLIA – O Brasil deve ser um dos poucos – senão o único – onde agência reguladora não defende o setor em que atua e nem o consumidor. Se você fizer uma análise da atuação de agência como a Aneel, Anatel, Anac e outras de menos destaque, você verá que a atuação delas está muito mais a favor das empresas que atuam no setor do que no Brasil e nos brasileiros, motivo pelo qual elas existem e seus diretores ganham gordos salários e outras mordomias.
Mas a que mais tem se esmerado para espezinhar o consumidor é a Aneel, Parece que seus diretores – muito mais propensos a ouvir os apelos e as planilhas das empresas do que os apelos de uma população á extorquido por tantos impostos, taxas, contribuições, emolumentos e tantos outras formas de arrancar dinheiro do povo brasileiro.
E fazem questão de antecipar o terror tarifário, como agora, quando anuncia que ter de arrancar do bolso do consumidor brasileiro 3 bilhões de reais para recompor as bandeiras tarifárias que estão com déficit, como se fossem os brasileiros os culpados por esse déficit.
Para o rondoniense, que além de viver em uma região onde há abundância de chuva seis meses por ano – logo não há que se falar em seca nas hidrelétricas da região – essa bandeira tarifária já é um tapa na cara. Principalmente, se recordar que durante anos, pela boca dos políticos, a solução energética para Rondônia seria o gás natural der Urucu,que nunca se concretizou.
O anúncio da Aneel desta vez é o seguinte:
Os consumidores brasileiros terão que pagar R$ 3,1 bilhões a mais nas contas de luz neste ano para cobrir o déficit na arrecadação da bandeira tarifária em 2020, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A bandeira tarifária é um sistema criado em 2015 e que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo da produção da energia no país.
O objetivo é justamente que esse dinheiro pague pelo uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara.
O déficit do ano passado aconteceu porque a cobrança da bandeira tarifária ficou seis meses suspensa por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adotou a medida para aliviar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia do país.
A cobrança foi retomada em dezembro e, desde então, tem encarecido as contas de luz dos brasileiros. Neste mês de fevereiro, vigora a bandeira amarela, que aplica taxa extra de R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
De acordo com a Aneel, o custo a ser coberto pelas bandeiras tarifárias em 2020 foi de R$ 4,45 bilhões. Entretanto, foram arrecadados somente R$ 1,33 bilhão.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que essa diferença, de R$ 3,1 bilhões, terá que ser cobrada neste ano e, para isso, irá compor o reajuste de 2021 nas tarifas das distribuidoras de energia. Ou seja, vai ajudar a encarecer as contas de luz.
“Em função da decisão da Aneel de, diante da pandemia, suspender a aplicação do mecanismo [bandeira tarifária], ter restabelecido o mecanismo só em novembro, a conta ficou deficitária, fechou negativa em 2020”, disse Pepitone.
“Então, essa diferença, esse valor que ficou faltando, vai entrar agora no ciclo tarifário de 2021”, completou.
Revisão das bandeiras
O diretor-geral da Aneel apontou que não há previsão para uma nova mudança nos valores cobrados pela bandeira tarifária e disse que o mecanismo está “bem calibrado”, ou seja, arrecada o suficiente para cobrir os custos.
Atualmente, além da bandeira verde, que sinaliza que a cobrança extra está suspensa, o sistema conta com três faixas:
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Bandeira Amarela – R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos
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Bandeira Vermelha 1 – R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos
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Bandeira Vermelha 2 – R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos
Em 2019, a agência fez um reajuste nos valores de cobrança das bandeiras. Na época, a justificativa para a alteração foi a necessidade de elevar a arrecadação de recursos para fazer frente aos custos extras com produção de energia mais cara e evitar déficits na conta.
“As bandeiras têm papel importante de sinalizar para a população o valor da energia e também de se pagar a geração térmica no mês a mês, sem deixar acumular e esse valor acumulado ser cobrado depois, corrigido pela Selic (taxa básica de juros)”, disse Pepitone.
Por Fábio Amato, G1 — Brasília
