O objetivo deste estudo exploratório e aplicado é justificar a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia na Polícia Técnica e Científica de Rondônia

PORTO VELHO – O trabalho de dissertação “Cadeia de custódia da prova Pericial”, concluído em 2011 e o artigo “Cadeia de custódia da prova pericial: uma necessidade no mundo contemporâneo” publicado em 2014 na Revista Nacional Especializada em Segurança Pública (Renaesp nº 9), ambos de autoria do Perito Criminal rondoniense Girlei Veloso Marinho, integram o conteúdo da Lei anticrime (Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019) Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, Da Cadeia De Custódia e Das Perícias em Geral (artigos 158-A ao 158-F), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal do Brasil.

Com as publicações, Rondônia, mais uma vez, se destaca com uma contribuição valiosa para a Justiça brasileira. Quem se interessar, os trabalhos podem ser acessados pelo endereço www.justiça.gov.br e bibliotecadigital.fgv.br.

Girlei Veloso Marinho explica que a dissertação foi apresentada a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas para obtenção do grau de mestre, tendo como orientadora Deborah Moraes Zouain, graduada em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Doutora em Engenharia de Produção (COPPE/UFRJ). Pós-doutora pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Segundo o perito criminal, o objetivo deste estudo exploratório e aplicado é justificar a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia no Instituto Laboratorial Criminal da Polícia Técnica e Científica do Estado de Rondônia, a fim de se adequar às mudanças ocorridas no mundo contemporâneo estimuladas pelo avanço tecnológico.

“O resultado foi obtido através de entrevistas e mostra a não percepção, por parte dos profissionais das organizações responsáveis pela autenticidade e idoneidade da prova pericial, que as mudanças provocaram a necessidade de uma busca pela qualidade da prova pericial”, afirma Girlei.

Ele ressalta ainda que isso ocorre em razão da falta de uma cultura para o fiel cumprimento da cadeia de custódia. “Destarte, neste programa não pode faltar o desenvolvimento de uma cultura voltada para o cumprimento da cadeia de custódia, por esse ser o elemento que tem o poder de transformar e de formar consciências para a percepção da importância da cadeia de custódia na elaboração da prova pericial com qualidade, bem como mostrar como podemos agir diante desta inovação estimulada pelas mudanças do mundo contemporâneo”, finalizou.

www.expressaorondonia.com.br

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