BRASÍLIA – Condenado pela Supremo Tribunal Federal a seis anos e dez meses de prisão por envolvimento com a ‘máfia dos sanguessugas’ e desvio de dinheiro de emendas parlamentar para compra de ambulâncias, o ex-deputado federal Nilton Capixaba anda passando desapercebido da opinião pública, desde que se encerou seu mandato, em 31 de janeiro último.  Mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se esqueceu dele não.

Nilton Capixaba é o terceiro parlamentar federal de Rondônia da última legislatura condenado pela Justiça e que está cumprindo pena. Os outros dois são o ex-senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos de prisão acusado de corromper licitação quando era prefeito de Rolim de Moura, e o senador Acir Gurgacz, condenado a quatro anos e seis meses de cadeia, sob acusação de ter se apropriado indevidamente  de dinheiro de um empréstimo de banco público a sua empresa, Eucatur em Manaus.

Sem mandato, Ivo paga sua sentença prestando serviços comunitários ao Corpo de Bombeiros, em Rolim de Moura. Já o senador Acir Gurgacz trabalho no Senado durante o dia e, à noite e nos finais de semana, se recolhe à penitenciária da Papuda, em Brasília.

Intrigada como sumiço de Nilton Capixaba, de quem não ouviu mais falar, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer saber em que unidade prisional em Rondônia o ex-deputado federal Nilton Balbino, conhecido como Nilton Capixaba, está cumprindo pena e se ele está realizando trabalho externo. Condenado por corrupção passiva a seis anos, 10 meses e seis dias de reclusão em regime semiaberto, o ex-parlamentar estava recolhido no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mas foi transferido este mês para o estado onde reside sua família, conforme autorizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão deste mês.

No documento, Dodge ressalta a necessidade de obtenção de informações atualizadas junto à Vara de Execuções Penais de Rondônia para que seja informado sobre o adequado cumprimento das sanções penais estabelecidas pelo STF, notadamente o trabalho externo.

Ainda na condição de deputado federal, cargo exercido até 31 de janeiro deste ano, Balbino obteve decisão favorável para trabalhar como parlamentar na Câmara dos Deputados. Com o término da legislatura, o político formulou pedido de transferência para Rondônia e reiterou a necessidade de trabalho externo, alegando existência de uma oferta de emprego. Ao analisar o pleito durante o recesso judiciário, em 29 de janeiro, o ministro Luiz Fux considerou não estarem presentes, naquela ocasião, os requisitos para a concessão do benefício. Determinou ainda à Penitenciária Estadual Aruanã (RO) a prestação de informações quanto à alegada disponibilização de vaga no regime semiaberto.

A PGR salienta ser importante conhecer as condições da execução da pena do ex-parlamentar. “Neste sentido, são necessários esclarecimentos sobre o estabelecimento prisional ao qual o réu foi recolhido para cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime semiaberto; bem assim sobre eventual trabalho externo que ele esteja exercendo (considerando que não houve deliberação dessa Suprema Corte quanto a esse pedido)”, finaliza a procuradora-geral no documento enviado ao Supremo.

Veja a íntegra da manifestação da PGR