José Hiran da Silva Gallo,

PORTO VELHO – Como médico, tenho construído minha trajetória com foco na defesa da saúde da mulher sob todas as circunstâncias. Esse é o meu compromisso diário, o qual venho cumprindo em Rondônia, há mais de 30 anos, e em Brasília, onde atuo como coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia.

A partir do momento em que a bioética passou a ocupar espaço nas minhas reflexões, o que inclusive me levou a concluir doutorado nessa área, meu engajamento com o bem-estar da população feminina aumentou ainda mais, com uma visão muito clara do que é certo e errado.

Nesse sentido, antes de qualquer coisa, afirmo que sou pessoalmente contra a prática do aborto. Nunca realizei procedimentos desse tipo e nem os recomendei a pacientes ou pessoas de minha convivência. No entanto, é impossível ignorar que sua prática é corrente no País, configurando-se como inegável problema de saúde pública.

Atualmente, o Congresso Nacional debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que toca em tema tão delicado, que arrasta posicionamentos contrários e favoráveis por onde passa. O texto em análise proíbe, no País, todos os tipos de aborto, mesmo os amparados pela lei em vigor. Em tese, representa um retrocesso de décadas.

Da forma como avança no Congresso, essa PEC abre espaço para a criminalização dessa prática, mesmo em situações hoje permitidas, como a presença de riscos de vida para a gestante; casos de diagnóstico de anencefalia no feto; e em gestações geradas por estupro.

Assim, como os abortos, os estupros são outra distorção. E tanto quanto os primeiros são recorrentes no Brasil, e, muitas vezes, subnotificados. Estima-se que apenas entre 10% a 35% dos estupros no Brasil sejam relatados às autoridades ou ao sistema de saúde. Ainda que haja tal subnotificação, a polícia registra um número altíssimo de um caso de estupro a cada 11 minutos.

Segundo o Ministério da Saúde, das adolescentes e crianças menores de 13 anos que deram à luz no ano passado, pelo menos 6% foram vítimas de estupro. Não se pode ignorar essa realidade e nem o impacto que a aprovação de uma PEC com esse teor traria para a sociedade, comprometendo conquistas das mulheres e expondo-as a situações incompatíveis com a dignidade humana.

Como já disse não sou a favor do aborto, mas Independentemente do lado em que se está deve-se reconhecer que esse é um fenômeno real, com impacto na vida de milhares de mulheres e famílias. Não se deve reduzir essa questão a um falso dilema.

Em lugar da criminalização do aborto, que transfere para a mulher a responsabilidade por situações que são exteriores a sua vontade, proponho estimular formas de prevenir novos casos. O reforço aos programas de planejamento familiar, as ações educativas nas escolas, a conscientização sobre os riscos de uma gravidez indesejada e adoção de medidas que aumentem a segurança pública são muito importantes nesse processo.

Trata-se de um quebra-cabeça difícil de montar, onde não há resposta simples que vira com a simples aprovação de uma lei. Assim, não podemos fugir à responsabilidade de olhar o problema do aborto de frente e, juntos, encontrar um caminho que preserve conquistas e não agrida direitos.

Diretor Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina

Doutor em Bioética