BRASÍLIA – Entidade de grande relevância nacional, com participação direta na vida nacional e em eventos como a campanha pela volta das eleições direta no Brasil lá nos anos 1980 ou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a Ordem dos Advogados do Brasil padecia de um problema que sempre preceituava aos outros: seu presidente nacional é escolhido de forma indireta. Apenas os conselheiros federais – três de cada estado, somando um colégio eleitoral de 81 membros, escolhidos de forma direta pelos advogados – votam para eleger o presidente nacional da entidade, com assento em Brasília.
Agora, a OAB começa a tratar suas próprias feridas…
A iniciativa é uma antiga da advocacia, mas acabará com a possibilidade de advogados de estados menores, como do Norte e do Nordeste ascenderem às presidência da entidade. Numa eleição direta para a escolha do presidente nacional da OAB, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – que detém centenas de milhares de inscritos em suas seccionais tendem a se perpetuar na presidência da entidade que representa os advogados de todo o Brasil.
Uma comissão para tratar do assunto, com o respaldo do presidente Felipe Santa Cruz, que sempre foi favorável ao pleito direto, como forma de “evitar desequilíbrios e abuso do poder econômico”. Para Santa Cruz, “esse debate não pode ser sobre a lei dos maiores sobre os menores, mas sobre a preservação da nossa entidade com a modernização de seu processo eleitoral”.
Em setembro último foi apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na CCJ.
Em Rondônia, uma dos decanos da da advocacia, membro nato, fundador e ex-presidente da Seccional, o advogado Arquilau de Paula, não é favorável à eleição direta para escolha do presidente nacional da OAB. “O modelo atual é bom, é representativo e não vejo necessidade de mudanças”, afirma.
Defesa histórica
Felipe Santa Cruz há anos declara publicamente apoio ao voto direto na Ordem. Em 2012, afirmou que o modelo atual funciona como uma “exclusão às avessas”, na medida em que reduz o peso dos Estados com maior número de advogados no país, como SP, RJ e MG.
Em 2018, vale lembrar, pesquisa nacional do Ibope apontou que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB. A pesquisa foi realizada por solicitação da OAB/RJ. No lançamento de uma campanha na seccional pelas Diretas Já para o Conselho Federal, Santa Cruz defendeu a ideia de que o voto direto confere ao dirigente da Ordem “mais legitimidade e o apoio da classe para enfrentar grandes questões, tanto corporativas quanto institucionais”.
Ao Migalhas, o presidente da Ordem afirmou:
“A presidência do CFOAB ganhou uma dimensão enorme – fruto do trabalho de muitos – e seu permanente fortalecimento (garantindo sua força) deve ser nossa constante preocupação. Seguiremos a posição da maioria, democraticamente, mas o debate não pode esperar”.
De acordo com Santa Cruz, caberá ao Conselho Federal discutir o melhor modelo para a instituição da eleição direta na Ordem. O conselheiro Luiz Viana (OAB/BA) comandará a primeira reunião da comissão.
(Fonte: Migalhas)
