Cássio Guedes: autocrítica do Poder Judiciário /Ascom TJ

PORTO VELHO – Morreu na madrugada deste domingo (19), às 5h, em Juiz de Fora (MG), sua terra natal, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.
O magistrado pertenceu ao quadro de aprovados no 1º Concurso Público para Ingresso na Magistratura de Rondônia, em 1982. O Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado manifestaram pesar.

Trechos de entrevista concedida em 2013 ao jornalista Carlos Araújo, publicada no site www.tudorondonia.com revela um pouco de sua personalidade e ação:

Como o senhor vê a posição do Ministério Público ao não denunciar a maioria dos políticos que foram indiciados, ou pelo menos apontados como tendo relação com o crime organizado?

Desembargador Cássio Guedes – O Ministério Público Estadual é um órgão completamente independente, ele pode denunciar como pode não denunciar, só que o Judiciário assim como o Ministério Público também é independente, e pode receber a denúncia ou não receber o pedido de arquivamento. Há independência dos dois lados. O MP entendeu que não era o momento oportuno para denunciar alguns, mas, o Poder Judiciário entendeu que esse era o momento sim de denunciar, e não recebeu o pedido de arquivamento feito pelo MP com relação a alguns dos acusados.

“Ele não deveria ter participado do julgamento” (a respeito do colega Waltemberg)

Como integrante da Câmara Criminal, o senhor chegou ainda a atuar nesse caso da Operação Apocalipse?

Desembargador – Não. Não cheguei a participar.

O MPE, no desenrolar da operação ‘Endemias’ (desenvolvida nas secretarias municipais Sempre, Semob e Semusp, apurando irregularidades na contratação de máquinas para os serviços de limpeza e abertura de canais para evitar a proliferação de endemias, como malária e tal…) criou, de certa forma, uma rota de colisão com o TJ, ao argüir suspeição quanto ao desembargador Walter Waltemberg, que não teria idoneidade necessária para conceder um habeas corpus ao então prefeito Roberto Sobrinho. Como o senhor avalia esse quadro?

Desembargador – Acredito que não, e digo o porquê: nesse caso eu participei do julgamento. Eu participei do julgamento onde o Ministério Público arguia a suspensão do desembargador Walter Waltemberg, que é meu amigo particular, é nascido e criado na mesma cidade que eu – Juiz de Fora (MG) –, formado na mesma faculdade que eu, um homem extremamente competente. No meu modo de ver, o desembargador Walter não deveria ter participado do julgamento do habeas corpus, porque ele seria pólo em outra ação junto com o ex-prefeito Roberto Sobrinho. Então, eu entendia que ele não deveria ter participado do julgamento. Por mais isento que ele seja, isso não é bem visto pela sociedade.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo que com a diferença mínima de um voto, pela aceitação dos embargos infringentes que, para a sociedade, significa um novo julgamento do mensalão. Isso coloca a Justiça em cheque ou sob suspeição perante a sociedade?

Desembargador – O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão, no meu modo de ver, perdeu a oportunidade de se firmar como o grande poder da República. A Constituição Federal diz que todo poder emana do povo e o Judiciário parece que se esqueceu que é poder. Há uma ideia de que poder é Executivo e Legislativo, quando se fala que emana do povo. Acontece que o Judiciário é o grande poder da República e o Supremo Tribunal Federal não soube exercer esse papel, com os apelos emanados do povo nas ruas pedindo exaustivamente a condenação dos mensaleiros. O STF vem protelando esse julgamento, aceitando embargos procrastinatórios, de declaração, infringentes e outros mais que nós não sabemos que virão pela frente.

Em suas ponderações, o desembargador não poupou o próprio Supremo

Se o senhor estivesse no lugar de ministro da Suprema Corte brasileira, exatamente naquela posição que ficou o ministro Celso de Melo qual seria o seu voto?

O ministro Celso de Melo perdeu a grande oportunidade de rever os seus conceitos. Há um ano, mais ou menos, ele teria dado uma entrevista afirmando que caberia embargos infringentes. Ora, tivemos no julgamento cinco votos a favor e cinco votos contra. Ele poderia muito bem ter engajado naquela tese que rejeitava os embargos e hoje estaríamos tratando da execução das penas dos mensaleiros condenados. O que vai acontecer daqui pra frente? Infelizmente, vamos ter dois votos novos, que seriam a substituição dos votos do ministro Aires Brito e do ministro Peluzzo por dois ministros que entraram recentemente, e pode haver uma mudança radical no desfecho deste caso.

De uns tempos para cá, o Estado foi alvo de muitas operações policiais, algumas delas muito espalhafatosas. Rondônia é um Estado sob suspeição?

Desembargador – Acredito que não, pelo contrário. Rondônia é um estado que pode se orgulhar do Poder Judiciário, que é dos poucos a condenar os políticos, com repercussão em nível nacional. Se nós temos hoje um político pelo menos ou dois presos não é o Supremo que prendeu, foi o estado de Rondônia que condenou. O Supremo apenas veio a confirmar decisão do nosso Tribunal, o que não aconteceu em nenhum outro estado da Federação.

O senhor disse que o Supremo perdeu a oportunidade de se firmar como o grande poder do Brasil. Existe no Brasil a cultura do todo poder à Justiça e se existe essa cultura ela é salutar para a democracia, em seu ponto de vista?

Desembargador – Ela é salutar, desde que o Judiciário decida com firmeza, com a rapidez que o povo espera. Não adianta ficarmos criando juizados especiais para decidir pequenas causas, precisamos é decidir as grandes causas. Isso é o que o povo quer. O povo não quer saber se o cheque de 50, 60 reais voltou ou não e se ele foi lá no juizado e recebeu, o povo quer saber se o safado, se o político corrupto, o ladrão dos cofres públicos foi preso ou não. Isso é o que o povo quer. Infelizmente, nesse ponto, nós estamos deixando muito a desejar, porque nós aceitamos (nós que eu digo é o Judiciário), assim como o Supremo tem aceitado todo tipo de recurso para que a causa retarde o seu julgamento final.

BIOGRAFIA 

Nascido em Juiz de Fora (MG) em 22 de fevereiro de 1957, bacharelou se em Direito em 1979 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Nomeado juiz de Direito em 22 de julho de 1982. Atuou na 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará Mirim, 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho e 1º Tribunal do Júri. Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça nos biênios 1994/95 e 96/97. Assumiu a Presidência da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) em 15 de março de 1997.

 <Em 10 de março de 2000 foi promovido desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pelo critério de antiguidade. Em seguida foi eleito corregedor- geral da Justiça do Estado de Rondônia, para o biênio 2002-2003.

No biênio 2004/2005 exerceu o cargo de vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral. Foi presidente do TRE-RO no biênio 2008/2009. Em 2010 assumiu a presidência do TJ-RO e encerrou o mandato em 31 de dezembro de 2011.

EXPRESSÃO RONDÔNIA