PORTO VELHO – Em meio às dificuldades causadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), a suspensão dos atendimentos presenciais, dos prazos processuais e da realização de audiências, a Justiça Estadual de Rondônia, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado obtiveram aumento em sua produtividade pelo trabalho em regime home office.
Poder Judiciário
A Justiça estadual obteve aumento significativo em sua produtividade principalmente na elaboração de sentenças e decisões em processos que já estavam prontos e aptos para julgamento.
Os números gerais de produtividade indicam que a pandemia não paralisou o Judiciário rondoniense, pelo contrário. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no mês de março, no 1º grau da justiça, foram mais de 88 mil decisões, 75 mil processos movimentados, 8.121 despachos, 23.735 processos baixados e 205.412 atos realizados na Central de Processos Eletrônicos (CPE).
Somente no período de 16 a 31 de março, em trabalho remoto, os desembargadores de Rondônia proferiram 891 Acórdãos e 2.404 despachos de decisões.
Para o presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, nesse período de pandemia, as medidas tomadas pelo Judiciário trazem mais segurança a todos e não prejudicou o desenvolvimento do trabalho. “Deve-se reconhecer o trabalho intenso de todos os magistrados que não mediram esforços no sentido de cumprir com a sua missão e prestar a justiça de forma efetiva e célere à população, mesmo diante de todas essas adversidades”.
O Poder Judiciário de Rondônia também produziu atos cartorários expressivos no mesmo período. Foram movimentados 75.209 processos, e praticados 205.412 atos gerais, uma média de 1.215 por servidor. Os servidores, por sua vez, movimentaram 445 processos, cada.
Defensoria Pública
Apesar da suspensão dos atendimentos presenciais na Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), a instituição, que é responsável por representar as pessoas de baixa renda, conseguiu se reinventar e extrair experiências positivas do regime imposto pela pandemia do Covid-19, que tem afetado todo o país.
A pandemia acabou levando à ampliação dos mecanismos de atendimento já existentes e a criação de novos meios e canais de atendimentos e contato direto com a população, como o WhatsApp, aplicativos, disponibilidade de todas as linhas telefônicas dos núcleos de atendimento da capital e do interior e até mesmo pelo chat já implantado no site da DPE-RO.
Como o contato presencial com a população foi restringido, os defensores públicos estaduais trabalham em regime de plantão extraordinário e ordinário, com o objetivo de prevenir e coibir a transmissão do contágio pelo Coronavírus e garantir à assistência jurídica durante esse período emergencial.
No mês de março e no período do trabalho remoto, já foram realizados na DPE-RO mais de 40 atos coletivos relacionados ao Covid-19 (ofícios, recomendações, ACP); 3.346 atendimentos realizados por telefone, aplicativos e e-mail; 9.580 atendimentos presenciais, além de consultas, diligências, reuniões e vistas de processos; 1.415 análises de decisões; 3.431 petições iniciais e diversas, na capital e em todo o interior do Estado. A DPE-RO conta também com regime de plantão 24 horas para questões de urgência.
O defensor público-geral de Rondônia, Hans Lucas Immich, explica que desde o início da pandemia declarada pela OMS foi adotado esse tipo de regime de trabalho. “Os meios de atendimento virtual e trabalho telepresencial é uma realidade que veio para ficar. Tudo isso, para continuarmos o trabalho em prol da população carente. Mesmo em meio a essa pandemia, toda a instituição está atuando prontamente e seus membros e servidores estão treinados e apostos para realizar os atendimentos e prestar o melhor trabalho durante esse período”.
Desde o início do regime implantado, as defensoras e os defensores públicos da capital e do interior trabalham de prontidão para atender a população, prestar orientação jurídica e abrir as portas da justiça aos necessitados. “Os resultados do trabalho remoto têm se revelado extremamente positivos. É uma realidade que deve permanecer mesmo após o período de crise. Os membros da DPE-RO continuam firmes e comprometidos na prestação de assistência jurídica integral, gratuita e eficiente à população vulnerável do Estado”, disse o presidente da Associação dos Membros da DPE-RO (AMDEPRO), Valmir Fornazari.
Ministério Público
No Ministério Público do Estado de Rondônia o cenário não é diferente. Os procuradores e promotores de justiça da capital e do interior do Estado vêm intensificando a sua atuação nos processos judiciais e nas demandas extrajudiciais na defesa da sociedade rondoniense.
Apesar da redução do trabalho presencial, em razão da necessidade de recolhimento doméstico, a quantidade de movimentações que, em um primeiro momento poderia ser menor, mostrou-se ainda mais efetiva e em quantidade superior ao normalmente oferecido à sociedade.
O Ministério Público movimentou nas últimas semanas mais de 12 mil processos e vem reforçando, diariamente, a sua atuação extrajudicial nas demandas de natureza individual e coletivas, principalmente nas áreas da saúde, consumidor, educação, meio ambiente e segurança, contribuindo sobremaneira no combate à pandemia do Covid-19 em todo o Estado de Rondônia, cujos dados estatísticos vêm sendo contabilizados e atualizados a todo momento.
No âmbito Institucional há perfeito consenso que é momento de amenizar os efeitos nocivos da pandemia e, também, estar preparados para as consequências econômicas que advirão. A sociedade brasileira, já tão castigada ao longo de anos de desmandos, sofre mais essa adversidade decorrente de um vírus, exigindo serenidade, união, compaixão, paciência e, acima de tudo, muito trabalho. Esse é o lema dos Procuradores e Promotores de Justiça do Estado de Rondônia.
Atuando por sistema remoto, ou através de reuniões por conferências, em canais de interlocuções diretas com o poder público e com a sociedade, usando vários sistemas e aplicativos eletrônicos, ou até mesmo presencialmente, quando necessário, seguindo as orientações de segurança da saúde, podemos afirmar “O MP NÃO PÁRA”.
