PORTO VELHO – “…O caso da Madeira-Mamoré é uma questão morta, não interessa a mais ninguém”. Declaração do doutor Ricardo Xavier da Silveira, advogado da Ferrovia Madeira-Mamoré, quando a União assumiu a Estrada de Ferro em 1931. Muito tempo depois, no final dos anos de 1980, o simbólico artigo 264 da Constituição, do novo Estado, era uma contestação ou um desafio ao doutor Ricardo Xavier da Silveira, e dá um recado: o de que não haveria pacto com o diabo, posto que foi promulgada “sob a proteção de Deus”. A Constituição não fazia promessas de campanha, nem retórica vazia, ou prometia o que não podia cumprir. 

Estado de Sitio, na região do Alto Madeira

É porque não haveria grupos de defensores do diabo e sim os defensores da Ferrovia do Diabo. Esse é também o título do mundialmente famoso escritor e historiador Manoel Rodrigues Ferreira, tão bem explicado no livro mais importante da história da EFMM, com esse título. Manoel Rodrigues Ferreira, quando sustou a venda da ferrovia como ferro velho e iniciou a luta pela reativação da Ferrovia, a partir de 1979, juntamente com Luiz Leite de Oliveira, impediram que fosse a leilão.

Aí começa o movimento popular para que não desaparecesse e a AMMA (Amigos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré) conseguiu, venceu os muitos empecilhos para que o trem voltasse aos trilhos… esforço sobre humano para que as locomotivas voltassem de 1981 a 2006.

Elegante e cheio de ideais, o escritor e cineasta (Índios do Xingu – primeiro filme colorido do Brasil), Manoel Rodrigues Ferreira, repassa a missão de dar continuidade a “Ferrovia do Diabo” a Luiz Leite de Oliveira, foto acervo AMMA.

Com a instalação das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, voltou o obscurantismo. Como num regime de exceção, ignorou-se a volta da democracia conquistada pelo povo brasileiro. Na região do Alto Madeira, no estado de Rondônia, foi implantado fora da Lei, uma espécie de ‘Estado de Sitio’. Com esse crime de lesa pátria contra a Constituição de Rondônia, um grande negócio se estabeleceu com os imóveis da União, um toma lá escandaloso que só foi conseguido diante do aparelhamento e da corrupção dos gestores das instituições ambientais em Brasília e em Rondônia. E, em atenção às exigências feitas pelas hidrelétricas, para aumento das cotas, mesmo com as consequências desastrosas para o meio ambiente destruído, com a submersão de todo sítio arqueológico, da EFMM muito acima daquilo que determinava a lei ambiental.

A AMMA entende que a funcionária responsável pela curadoria de meio ambiente no (Ministério Público Federal) MPF em Rondônia, que veio de Tabatinga, e aqui controlou como uma maestrina – conduta que influenciara a permitir esse desastre ambiental. Em determinado momento, o marido dessa funcionária chegou nomeado, por indicação política, para o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Seria só um emprego? Demitido, foi arrematado pela Prefeitura de Porto Velho.

Diante disso, apelamos para a justiça, através do Procurador Geral do MPRO, Aluildo de Oliveira Leite.

ESTARRECEDOR – A prefeitura de Porto Velho, orgulhosamente apresenta, sua “revitalização”… na EFMM, onde já tem saneamento, destroem o protótipo da modernidade no Brasil. Um crime. O sítio arqueológico sendo danificado, arrancam as tubulações de saneamento e arrancam os trilhos do complexo do pátio ferroviário e as instalações prediais desmontadas para se ter nova fachada. O que é de zinco e ferro inglês será substituído por vidros… Descaracterizado, para serem transformadas como as “Docas de Belém”. O fato é que o Estado de Rondônia e as instituições ambientais não fazerem cumprir o artigo 264 da Constituição, o Decreto Lei 25/37 e o tombamento nacional pelo IPHAN. Foto Luciano;

Quem sabe? O adeus tem jeito? Depende um pouco da mão justa do procurador-geral Aluildo de Oliveira Leite, para retomar esse caso. Como aconteceu em 1992. É escandaloso. Agora é muito pior e mais criminoso que aquele “Um Centro Cultural e de Eventos…”

No entanto, tal pretensão – aos olhos dos que protegem a Estrada de Ferro – iria descaracterizar o parque ferroviário. Resultado, a decisão em 1992: “…condenar os réus, Governo de Rondônia e a Construtora Brasilia a dar a destinação turístico-cultural, restaurar as instalações do Complexo e edificar no futuro apenas obras de restauração…ou seja, apenas recuperação e reconstituição do patrimônio cultural indigitado. Embora se trate de interesses indisponíveis, a Ação Civil Pública trata de acordos jurídicos que têm como objeto repor o bem protegido a seu estado anterior. É a hipótese que envolve o parque ferroviário da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Intime-se as partes. juiz Sansão Saldanha (15/03/1995).

Portanto, já existe uma jurisprudência.

A AMMA espera ser recebida pelo procurador-geral do MP, Aluíldo de Oliveira Leite. O Centro Cultural e de Eventos” foi sustado na Justiça, que condenou o estado de Rondônia. É um exemplo no cumprimento da lei maior, que as curadorias desconhecem.

A grave agressão a Constituição e as Leis de Tombamento que nossas cachoeiras ofereceram de graça beneficiaram a escandalosa cobrança da energia elétrica com uma das taxas mais altas do Brasil. E o que tem a Energisa? Disso não entendemos. Que os políticos, ainda ante das eleições, deem satisfação ao povo…

Ferroviários, membros da Amma e engenheiro mecânico que prestavam assistência técnica a reativação ferroviária na Madeira Mamoré. Na cena, estão posando especialmente para uma produção de versão cinematográfica da Ferrovia do Diabo, para o cinema Alemão. Foto Evandro Lopes. 1995.

A EFMM é um símbolo desprezado pela ignorância das autoridades constituídas que administram o Estado de Rondônia.

Ao mesmo tempo, saíram do palácio Presidente Vargas sem o menor remorso. Deva-se a seus baixos níveis de escolaridades e foram trazidos não se sabe de onde, pela força de uma estrela que atraia, no céu azul da União, pela Nova República.

Ao deixar o Palácio Getulio Vargas abandonado, sequer tiveram o respeito pela memória ou pelos fatos que lá aconteceram, pela sua tradição, sua história, em momentos mais recentes, mas também históricos. Saíram de lá, do elegante e confortável palácio – um dos mais bonitos do Brasil -, sem o menor constrangimento.  E se instalaram no monstrengo, de acrílico e enorme micro-ondas… o CPA.

Não nos compete censurar e sim a história J U L G A R…

Haveria grupos de defensores do Diabo e os defensores da Ferrovia do Diabo. O diabo, sem dúvida, são os dois monstros elétricos que extraem gratuitamente das cachoeiras represadas e vende a energia mais cara do Brasil para Rondônia. Não tem outra forma de entender, como se apresentam os defensores do diabo…

Ah!…Primeiro, quem seria os defensores do Diabo? Espertos, aparentemente caipiras, quando vende essa energia. Seria o grupo político que facilita uma atitude diabólica de t r a i ç ã o a Constituição, que é do povo, aquilo que lhe é de mais sagrado – a soberania do Brasil.

A coragem que deveria vir do Estado no respeito á sua Constituição, no que determina seu artigo 264 em proteger um patrimônio histórico, que também é patrimônio da humanidade.

Omitiram ou falharam…faltou seus dirigentes, a partir da nova republica, ao governador: Osvaldo Piana, Valdir Raupp, Bianco,Ivo Cassol, Confúcio Moura e Marcos Rocha, entre outros.

José Bianco, fez um voo solo, no respeito a Constituição, de certa forma, foi abafado politicamente e se recupera aos poucos.

Continua no próximo domingo…

Autor: Luiz Leite de Oliveira; arquiteto e urbanista