PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – PGM, IMPEDE INÍCIO DO REPASSE DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC AOS ARTISTAS.
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Há aproximadamente 80 dias, a Funcultural de Porto Velho, encaminhou a Procuradoria Geral do Município – PGM, a minuta da Regulação da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc de Auxilio Emergencial aos artistas e espaços culturais, além do fomento através de Prêmios e Editais.
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E até agora a PGM não informou se concorda ou não, com o documento elaborado pelos técnicos da Fundação Cultural de Porto Velho.
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Vale salientar que o governo federal já depositou a valor de mais de R$ 3.5 Milhões na Conta do Fundo Municipal de Cultura.
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A Funcultural desde a semana passada está visitando os espaços culturais e orientando os dirigentes como agir, caso alguma coisa fora das recomendações da Lei Aldir Blanc.
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A responsabilidade da Funcultural quando a distribuição dos recursos, é com a manutenção dos espaços culturais, como sede de entidades, teatro, academia de dança etc.
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Também serão de responsabilidade da Funcultural, a publicação de Editais além da criação de Prêmios para Projetos Culturais.
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Se a prefeitura via Funcultural, depende apenas da resposta da PGM quanto a Regulação da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
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O governo estadual, via Sejucel após os recursos de mais de 18 Milhões, serem depositados na Conta do Fundo Estadual de Cultura não publicou nenhuma ‘NOTINHA’, informando os artistas de quando a Ajuda Emergencial da Cultura começará a ser repassada aos Artistas
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Estou me referindo as três parcelas de R$ 600 cujo repasse é de responsabilidade do governo estadual.
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A Sejucel também pela publicação de Editais de fomento a Projetos Culturais assim como criar os chamados Prêmios.
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Desde o mês de junho, quando a Lei Aldir Blanc foi aprovada, que a equipe da Sejucel deveria estar trabalhando na elaboração dos Editais e pelo menos até o fechamento dessa coluna ontem à noite a Coordenação de Cultura e Governo Estadual não havia publicado nada.
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Essa falta de competência, está prejudicando a categoria de artistas, que vive exclusivamente do trabalho seja como músico, cantor, produtor, fotografo, cinegrafista, artesão, costureira, aderecista, cenógrafo, diretor, autor, roteirista, iluminador e tantos outros profissionais que dependem da Ajuda Cultural da Lei Aldir Blanc.
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Segundo a cultura popular e seus ‘ditados’: “Quem não pode com o pote, não pega na rodilha”.
Por Silvio Santos
