PORTO VELHO – Não é só os deputados que não conseguem conversar com o governador não! A equipe responsável pela regulamentação da Lei Aldir Blanc no que diz respeito ao prazo para liberação dos recursos, aos Projetos aprovados pelos EDITAIS e PRÊMIOS, não consegue ser recebida pelo CHEFE DA CASA CIVIL. A equipe encaminhou ao governo através da Casa Civil, Minuta de um DECRETO LEI para que seja analisado, aprovado e publicado pelo Governo Estadual.
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O Decreto que está na MESA DO CHEFE DA CASA CIVIL há DOIS MESES.
Através do decreto, a equipe sugere o texto: O governo do estado através do Decreto nº…. Veda a retenção e descontos nos pagamentos das verbas culturais e auxílios emergenciais e dá outras providências.
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Isso quer dizer que o estado de Rondônia abre mão da retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado…
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E mais, os editais lançados pelo Poder Executivo que visem ao cumprimento da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Emergencial de Cultura – Aldir Blanc), ou outros editais congêneres de apoio emergencial ao setor cultural deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores(as) de cultura e espaços e instituições artístico-culturais radicados no Estado de Rondônia, observadas como exigências para sua inscrição apenas a comprovação de atuação no setor cultural, o local de residência e a identificação do interessado, sendo vedada, para o acesso aos recursos disponibilizados por aqueles editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos.
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Outra sugestão: Em caso de calamidade pública decretada pelo Governo Estadual. O início e o término das inscrições serão de 15 (quinze) dias corridos. A contar da data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado.
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E ainda: Os projetos apoiados devem apresentar prestação de contas que, para as iniciativas premiadas e bolsistas, será na forma de relatório detalhado de execução, borderôs (no caso de espetáculos de sala), com datas e locais das atividades, incluindo o registro dos resultados em vídeos e fotos, quantidade de público, as plataformas utilizadas ou locais de apresentação, material de divulgação (em que constem os créditos exigidos) e documentos que comprovem as atividades realizadas.
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Quer dizer: Aos proponentes das iniciativas premiadas e bolsistas não será exigida na prestação de contas notas fiscais ou recibos para comporem o relatório de prestação de contas.
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Devemos lembrar que os recursos da LEI ALDIR BLANC são emergenciais, daí as sugestões enviadas ao governo, para transforma-las em Decreto de Lei.
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Já pensou se os produtores culturais tiverem que atender as exigências da Lei 866. O dinheiro não vai sair tão cedo.
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O Decreto pensa diretamente nos produtores culturais da Comunidades Quilombolas, Indígenas, Ribeirinhas que com certeza não têm acesso fácil a Nota Fiscal para anexar as prestações de contas e nem como expedi-las pois 99,99% desse povo, não pertence ou é dono de empresa. São simples eventuais artesãos.
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Senhor Chefe da Casa Civil, os artistas, os produtores culturais estão a seis meses sem saber o que é ganhar dinheiro para manter suas famílias e o senhor está dormindo sobre o DECRETO que facilitaria a vida delas, por simples falta de respeito para com esse povo.
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Seja mais compreensível e assim o senhor evitará que o seu patrão governador, seja criticado por não atender as reivindicações do povo que o elegeu.
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Não esqueça que o governador está apoiando abertamente um candidato a prefeito de Porto Velho e que, caso as reivindicações do povo da cultura não sejam atendidas a contento. Pode sobrar para o candidato a prefeito de Porto Velho, apoiado pelo governo de Rondônia.
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E a derrota nas urnas será atribuída ao senhor, Secretário Chefe da Casa Civil.
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Daqui a pouco, os artistas e produtores culturais, podem também montar acampamento no CPA junto com os agricultores de Jacinópolis.
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Bem que jornalista Fábio Camilo diz praticamente todos os dias, em seu programa de rádio:
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“Ô governo ruim de negócio”.
Por: Sílvio M. Santos
