PORTO VELHO – A Operação Justiça Rápida Itinerante é realizada há 30 anos com objetivo de levar atendimento jurídico para comunidades distantes das comarcas, e vai ocorrer pela primeira vez com ajuda da tecnologia, por conta da pandemia do novo coronavírus. O atendimento será virtual, por meio de videoconferências. É pelo WhatsApp (069 98155 0105) que as triagens estão sendo realizadas desde o dia 24 de novembro até o dia 11 de dezembro.
Para isso, os interessados em buscar a Justiça de modo rápido e sem burocracias devem apenas possuir esse aplicativo de mensagens no seu celular. Em seguida, é preciso entrar em contato pelo número da Justiça Rápida (069 98155-0105) e responder aos questionamentos dos servidores da Justiça e parceiros que farão a triagem. É necessário que os documentos que comprovem o direito reclamado sejam apresentados nessa oportunidade. Contratos, cheques, notas promissórias, fotos e a indicação de testemunhas são exemplos de como poderá haver a comprovação que auxilie o trabalho da Justiça.
Poderão ser resolvidos diversos tipos de casos, como a realização de divórcio, a conversão amigável de separação em divórcio, definição de alimentos e visitas para filhos e guarda, cobrança de pequenos valores e danos materiais, disputa pela posse de bens móveis, obrigações de fazer e até correções em certidões de nascimento, casamento ou óbito. O fator primordial para a solução dos processos é a disposição em conciliar os interesses de cada parte da discussão no processo judicial.
Apesar do caráter informal, feito inicialmente pelo telefone, este atendimento prévio irá desencadear a realização de uma audiência, também por meio do WhatsApp, a partir da qual poderá ter uma sentença judicial com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados num fórum. O trabalho é feito por meio do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho, coordenado pelo juiz de Direito Jhonny Gustavo Clemes.
O atendimento promovido pelo Judiciário estadual é feito por juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, conciliadores e servidores. É importante que o jurisdicionado saiba que, durante o trabalho prestado, outras informações relacionadas ao direito e dever do cidadão também são repassadas, ou seja: caso o problema não possa ser solucionado na Operação, será indicado o melhor caminho a ser percorrido.
Todo atendimento, da triagem ao fim do processo, é feito sem o pagamento de qualquer taxa ou inscrição. A operação é uma ação pioneira da Justiça de Rondônia e visa a humanização e universalização do acesso das pessoas à Justiça, principalmente as que têm menos de condições econômicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJ-RO
