A decisão atende pedido do Ministério Público Federal, com base na recente decisão do STF

GUAJARÁ-MIRIM – O Juízo da 1ª Vara Federal de Guajará-Mirim suspendeu a investigação de pelo menos três inquéritos da Polícia Federal oriundos da Operação Dracma, realizada em março de 2019 em Rondônia, que investiga a atuação de empresários e empresas na ocultação de recursos gerados pelo tráfico de drogas.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal, com base em recente decisão do STF, determinando o sobrestamento de todos os procedimentos criminais originados de documentos compartilhados por órgãos de fiscalização e controle, sem prévia apreciação judicial.

No caso, os inquéritos da Operação Dracma originaram-se de dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Receita Federal e Polícia Federal sem autorização judicial e, portanto, pela decisão do STF, devem ser suspensos, até decisão final.

Além das investigações foram suspensos os prazos prescricionais e a baixa na medida cautelar de todos os envolvidos. Ao todo 935 processos no País foram barrados pela decisão. O despacho foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça Federal rondoniense pelo juiz federal de Guajará-Mirim, Diogo Negrisoli.

Os inquéritos policiais suspensos foram os de números 775-67.2017.4.01.4102, contra SEBASTIAO MUNHOZ DAHER, RAIMUNDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE; 761-83.2017.4.01.4102, contra Bruna Pompeu da Silva, e o 769-60.2017.4.01.4102, contra ELIS LOPES DE OLIVEIRA e DIDIMO LEIGUE SORIA.

Um dos alvos da operação foi o empresário Márcio da Coimbra, filho do empresário Mário Português.

A OPERAÇÃO

Em Rondônia, a Operação Dracma os mandados foram cumpridos nas cidades de Guajará-Mirim, Porto Velho e Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, São Miguel do Guaporé, Ouro Preto do Oeste e Nova Mamoré. Também houve prisões em Cuiabá (MT) e Itaituba (PA).

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do empresário Mário Português da Coimbra.

Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento das funções e o sequestro de bens dos gerentes e proprietários das empresas envolvidas. O valor confiscado é de mais de R$ 70 milhões. Também participam da ação, servidores da Receita Federal.

A Receita Federal estima que o esquema movimentou aproximadamente R$ 2 bilhões entre 2009 e 2016, período em que foi feito a retirada irregular de mercadorias pelas empresas investigadas. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos federais, chega a R$ 300 milhões.

São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas oriundas do tráfico internacional de drogas e sonegação fiscal.