A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre deu início a uma nova forma de buscar soluções pacíficas dos conflitos trabalhistas. Trata-se do Projeto “Constelação Estrutural Sistêmica na Justiça do Trabalho”, coordenado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Rio Branco/AC (Cejusc), e que no último dia 22 realizou o seu primeiro encontro.

Segundo a coordenadora do Projeto e supervisora do Cejusc, juíza do Trabalho Renata Palcoski, o método baseia-se no Direito Sistêmico, o qual prioriza o uso de técnicas oriundas da Constelação Familiar na solução dos conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho. “Essa ferramenta de busca de soluções decorrente da constelação sistêmica estrutural tem afinidade com os tipos de conflitos existentes na Justiça do Trabalho, uma vez que o nascedouro de tais conflitos é a relação de trabalho havida entre as partes”, ressaltou.

Para a implementação do projeto, o Cejusc de Rio Branco/AC escolheu o tema inicial “terceirização” ao considerar a grande demanda de processos trabalhistas em torno do tópico. O primeiro encontro também foi dirigido pela advogada sistêmica e consteladora que dará seguimento ao projeto no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Gisele Chaves.

Na ocasião, após realização de um estudo para selecionar uma empresa que pudesse representar todas as outras nos casos de terceirização, as partes foram convidadas para a vivência por meio de seus processos e por convite verbal feito para seus advogados (Isabelly Araujo Catao Benvenutti, Bárbara Maues Freire e João Felipe de Oliveira Mariano). O procurador do Estado do Acre, Daniel Gurgel Linard também participou da vivência sistêmica. O momento contou com a presença de comissões da OAB/AC (Comissão da Advocacia Trabalhista; Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e Comissão de Direito Sistêmico), bem como da Associação Brasileira de Advogados. “Essa participação da advocacia foi de extrema relevância para o êxito do encontro, demonstrando a parceria colaborativa entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Judiciário”, destacou a juíza.

Renata explicou que no início do encontro foi realizada uma breve explicação acerca do Direito Sistêmico e da Constelação Estrutural Sistêmica, posteriormente a vivência foi orientada e acompanhada pela consteladora Gisele Chaves, assim, os presentes assistiram a movimentação dos representantes e ficou concluído que os elementos se conectaram com um objetivo comum o qual foi definido como sendo o acordo.

“Os resultados da constelação poderão ser analisados a médio prazo, por meio da postura das partes nas próximas audiências e movimentações processuais. Mas, de imediato, foi possível constatar uma maior disponibilidade de diálogo por todos os envolvidos o que, por si só, já é um ganho relevante para a busca de uma solução satisfatória para as partes. A inovação, que é pioneira na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, poderá ser expandida para outras unidades da 14ª Região, conforme o levantamento dos resultados, evidenciou Palcoski.

O presidente do TRT, desembargador Osmar J. Barneze, por ocasião da correição regional no Cejusc de Rio Branco, ressaltou a importância do projeto e afirmou que a prática aplicada trará bons resultados na solução de conflitos, e que o Regional pretende implantar também no Cejusc em Porto Velho/RO.

Evento na OAB/AC

O Direito Sistêmico foi tema de palestras que aconteceram no último dia 28, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), ocasião em que a juíza Renata Palcoski palestrou sobre o assunto.

Ela destacou que a OAB/AC acompanha o movimento juntamente com a Justiça. “Isso demonstra que a Ordem está antenada com as novas demandas e não fica para trás. Me sinto muito honrada de ter falado sobre um tema que traz um novo olhar sobre o Direito”, registrou.

A prática de Constelações Familiares está alinhada ao novo Código de Processo Civil e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução CNJ nº 125/2010 estimula os chamados meios consensuais de solução de controvérsias, inclusive como forma de disseminar a cultura de pacificação social. A Resolução nº 225/2016, do mesmo Conselho, por sua vez, incentiva a abertura para abordagens transdisciplinares, inovadoras e sistêmicas, desapegadas do legalismo estrito e das funções tradicionalmente reservadas ao magistrado. Nesse contexto, os tribunais brasileiros vêm acolhendo e disseminando de forma exponencial as práticas de Constelações Familiares e de Direito Sistêmico.

 

 

Fonte: Secom/TRT14