Roberto Veloso: “É possível o governo pagar R$ 39 mil” /Foto Arthur Menescal/Esp.CB/D.A. Press. Brasil

PORTO VELHO (RO) – Rondônia pagou em dezembro de 2016 entre R$ 80 mil e R$ 100 mil mensais para promotores e procuradores de Justiça. O mais alto salário líquido de um promotor de 3ª, por exemplo, totalizou R$ 88,9 mil (*). Esse valor é composto pela remuneração no cargo (R$ 28,9 mil); função de confiança (R$ 2,1 mil); gratificação natalina (R$ 31,3 mil); um terço de férias constitucionais (R$ 10,3 mil); indenização (R$ 6,6 mil); auxílio alimentação (R$ 2 mil); outras remunerações retroativas (R$49,6 mil).
Um procurador de justiça recebeu líquidos R$ 112,7 mil em dezembro. Outros quatro procuradores receberam acima de R$ 100 mil.

Há também o abono de permanência, um item que ultrapassa R$ 6 mil à maioria de promotores e procuradores beneficiados. Trata-seda contribuição previdenciária devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade.

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03, e consiste no pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a previdência social, a fim de neutralizá-la.

Ao contrário da isenção prevista na Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor continua contribuindo para o regime próprio de previdência a que está vinculado, cabendo ao Tesouro do Estado pagar-lhe o abono no mesmo valor da contribuição.

INSATISFAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, é possível o governo pagar R$ 39 mil de salário ao magistrado, já que servidores tiveram 20% de reajuste em quatro anos.

“Magistrados queriam 16% em apenas um ano. Nosso último reajuste foi em dezembro de 2014”, ele disse ao repórter Paulo de Tarso Lyra, em entrevista publicada na edição de terça-feira (24) do jornal Correio Braziliense.

Por que o senhor acha que o reajuste não foi dado? – “Tem duas versões”, respondeu-lhe Veloso. “A primeira é de que haveria efeito cascata nos estados. Se há efeito cascata, por que os magistrados federais foram incluídos? Esse argumento não se sustenta. E, em relação ao teto dos ministros do STF, seria só desvincular os Estados. Na Justiça Federal, por exemplo, temos vagas para 2,4 mil juízes, mas temos hoje cerca de 1,9 mil. Déficit considerável de 20% das vagas. E há um problema orçamentário que vai se agravar agora com o teto de gastos, porque o Judiciário não poderá substituir os juízes que estiverem se aposentando.”

Segundo Roberto Veloso, existem cem milhões de processos no País, “hipoteticamente um para cada brasileiro, uma judicialização muito grande”. “Para isso foi criado o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Algumas medidas estão sendo tomadas, como a conciliação prévia. Só o STF tem 100 mil processos para 11 ministros”.

O senhor acha justo juízes condenados serem afastados com aposentadoria integral? – indagou-lhe o jornalista. “Existem casos em que os juízes foram demitidos. Rocha Matos foi demitido. Nicolau dos Santos foi demitido. A aposentadoria com vencimentos integrais é uma pena administrativa. Não impede que o Ministério Público ingresse com uma ação judicial. Se não há a denúncia para ele ser demitido, a responsabilidade é do Ministério Público. É o que está na Constituição. Ele não pode ficar vendendo sentença, precisa ser afastado imediatamente. Não pode afastar sem vencimentos, porque a lei não permite. Mudar isso tem que ser uma iniciativa do STF, tratado na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).”

Queixou-se o presidente da Ajufe da paralisação no projeto de reajuste dos magistrados, supostamente “por retaliação pela (Operação) Lava-Jato”. Qual a versão mais verídica? – insistiu Paulo de Tarso. “Em relação à primeira versão, o argumento é falho. Se é a situação econômica, por que as outras carreiras tiveram reajuste? Isso é que queremos entender”.

Essas categorias têm salários de R$ 33,7 mil. Com o reajuste, iriam para R$ 39 mil. Um aumento de R$ 5 mil, que é maior do que o salário médio da maioria dos trabalhadores do país. Para Veloso, o salário de R$ 39 mil) é o que um defensor público e um delegado da Polícia Federal terão. “Se eu comparo com um porteiro de um prédio, claro que não vai ter. Mas se eu comparo com aqueles que estão ao meu lado e que tiveram reajuste e nós não, algo está errado. Qual a nossa responsabilidade nisso? O delegado que apura a Lava-Jato pode ganhar mais que o Sérgio Moro? Essa é a questão que tem de ser colocada. Quem está com maiores atribuições? Todos têm reajustes, mas só tem crise econômica para a magistratura? Mas se há retaliação pela Lava-Jato, por que os delegados da PF tiveram aumento? Você já olhou a quantidade de delegados que foram removidos? Qual a equipe de delegados que começou a Lava-Jato e qual a equipe que existe hoje? Com os juízes, eles não podem fazer, mas com os delegados, podem.”

Na entrevista ao CB, Veloso lembra ainda que na iniciativa privada há casos em que as pessoas estão fazendo mais com menos recursos. “Inclusive, um acordo com os sindicatos para a redução salarial e a manutenção do emprego. São 12 milhões de desempregados.” Não é o momento de se trabalhar mais? “Concordo. Porém, tem um problema: esse argumento só está caindo para os juízes. Porque não caiu agora para a Receita Federal? O governo deu gratificações de produtividade para a Receita. Concordaria plenamente e estaria aqui fazendo coro se a crise econômica valesse para todos. Todos nós estamos no mesmo barco, então, deveríamos ter o mesmo tratamento.

Mas a magistratura e o Ministério Público têm autonomia financeira e administrativa para decidir os próprios salários – questionou o jornalista. “Não. Tanto é que o Supremo preparou um projeto de lei com o reajuste de subsídios e enviou ao Congresso, justamente porque não pode decidir os vencimentos da magistratura, tem que ser por lei. Em 13 anos de emenda constitucional que instituiu os subsídios, só houve cinco reajustes.”

(*) As informações constam no MP Transparente – contracheque de membros ativos do Ministério Público Estadual.

MONTEZUMA CRUZ