Projeto define o ordenamento territorial e é basicamente dividido por áreas urbana e rural

Em reunião com os membros da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, Hélio Dias, Afonso Tamal e Edson Afonso, o deputado Ismael Crispin (PSB) debateu o projeto de Lei complementar nº 85/2020 que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.

O projeto está tramitado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) e será relatado pelo deputado Ismael Crispin. “No meu ponto de vista, esse é o projeto mais importante do Estado de Rondônia. Nesse projeto está englobado toda discursão ambiental e do setor produtivo. Vamos desenvolver essa missão com muita cautela e comprometimento, pois sabemos que esse será um marco para o progresso e desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

De acordo com informações do Executivo, o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado é uma ferramenta que define o ordenamento territorial e é basicamente dividido por áreas urbana e rural. A área urbana é composta por zonas ocupadas e as de extensão, neste caso para onde o estado ainda pode crescer, em termos de ocupação, por meio de assentamentos e traçado urbano. Na área rural além da agropecuária há zonas destinadas ao manejo florestal (estaduais e federais), de rendimento sustentável, áreas destinadas ao extrativismo, terras indígenas e áreas destinadas à pesquisa e conservação.

 

 

 

Texto e foto: Laila Moraes-ALE/RO