Governo pode tributar transações pelo Pix

PORTO VELHO – O PIX pode ser tributado. A informação é do  secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não descartando a possibilidade de o governo taxar as operações realizadas pelo Pix, uma plataforma de transações instantâneas por meios digitais, recém lançada pelo Banco Central. O próprio Waldery reforçou o discurso do governo de que não pretende aumentar a carga tributária, mas não explicou como isso seria feito e apenas disse que governo espera “ganho de eficiência e com melhor alocação”.

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Mas a tributação do uso do PIX, conforme Waldery, é assunto da alçada da Receita Federal que só vai falar do assunto mais tarde.

PIX II

Usuários do PIX vão recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, mas também podem pagar suas apostas nas lotéricas, conforme o Banco Central A novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal. As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento.

LOTERIAS

As apostas nas lotéricas podem ser pagas com Pix, sistema de pagamentos instantâneos que começou a funcionar plenamente nesta semana.

PLANO DE SAÚDE

A cobrança dos reajustes anual e por faixa etária dos planos de saúde, suspensa desde agosto, por causa da pandemia de covid-19, será paga em 12 meses, a partir de janeiro. Em decisão de quinta-feira (19), a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou ainda que as operadoras esclareçam os valores cobrados nos boletos a partir de janeiro de 2021.   A cobrança dos reajustes anual e por faixa etária dos planos de saúde, suspensa desde agosto, por causa da pandemia de covid-19, será paga em 12 meses, a partir de janeiro. Em decisão nesta quinta-feira (19), a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS determinou ainda que as operadoras esclareçam os valores cobrados nos boletos a partir de janeiro de 2021.

DIÁRIO OFICIAL

A decisão sobre o teto autorizado para reajuste dos planos individuais será publicada no Diário Oficial da União, mas sua aplicação fica suspensa até janeiro de 2021.

REGISTRO

Agricultores já podem acessar a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), do Ministério da Agricultura,  que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos. A plataforma foi lançada pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, vidando adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil.

FERRAMENTAS

A ferramenta, considerada simples pelos técnicos, não tem custo para o agricultor e será de grande valia segundo o ministério.

RECEITA

O Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pelo Ministério da Economia, está disponível. O Prisma acompanha a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais, receita líquida do governo central, despesa total do governo central, resultado primário do governo central e dívida bruta do governo geral, oferecendo uma oportunidade para o aprimoramento dos estudos fiscais no país, além de facilitar o controle social a partir de uma ancoragem das expectativas quanto ao desempenho destas variáveis.

Ranking

O Ministério divulga, ainda, a relação das cinco instituições com maior precisão em suas previsões para cada variável fiscal, o Podium.

TRAMBIQUE

O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) anunciou indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. Esta é a quarta rodada de identificação de indícios de irregularidades feita pelo Núcleo de Inteligência da JE. Segundo o levantamento, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores.

E A GRANA?

Também aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado, num total de R$ 17 milhões.

Por: JL Albuquerque, com informações da AgenciaBrasil