A nova LGPD ainda anão tem quem vai fiscalizar sua aplicação

PORTO VELHO – A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), norma que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos, empresas e entes públicos, começa a valer em setembro. Mas entidades se preocupam pelo fato do órgão responsável pela fiscalização da sua aplicação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda não ter sido criada pelo governo. A LGPD foi aprovada em agosto de 2018 mas com um tempo de adaptação de dois anos.

A Medida Provisória 959, cuja finalidade era tratar de procedimentos para o pagamento do Benefício Emergencial, incluiu a prorrogação do início da vigência deste mês para o ano que vem. Ela foi aprovada na Câmara com apoio de diversos segmentos empresariais (como empresas de tecnologia e de comunicação) e do governo federal.

DESAFIOS

Um dos desafios da Lei é a criação de uma cultura de proteção de dados, com os cidadãos conhecendo o que podem fazer.

HISTÓRIA

O narrador de futebol José Ribamar, o “Garganta de Ouro”, que durante muitos anos comandou a equipe de esportes da Rádio Caiari (RO), nos tempos que tinha futebol por aqui, está escrevendo um trabalho que deve trazer muitas novidades na história do rádio jornalismo esportivo e no telejornalismo rondoniense, inclusive reescrevendo alguns fatos que estão ao largo quando se trata da TV-Cultura, que funcionou alguns meses em 1974 no governo Marques Henriques.

PARA LEMBRAR

A TV-Cultura foi ao ar porque o governador gostava de futebol e conseguiu que, na Copa de 1974, a emissora passasse, no dia seguinte, os jogos.

VENEZUELANOS

Quase oito mil cidadãos venezuelanos, homens, mulheres e crianças, fugitivos da difícil situação em seu país, foram reconhecidos sexta-feira, 29, com a condição de “refugiados”, o que lhes dá o direito a conseguir documentos, acesso legal a atendimento médico e escola. O reconhecimento foi decidido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)ãoão

NO TOTAL

Somando todos reconhecimentos anteriores já são 38 mil venezuelanos que fugiram para o Brasil e tiveram tal condição aceita.

PAUSA

A Caixa amplia a possibilidade de pausa nas prestações dos créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas para um período de até 180 dias. A medida vale para contratos como os de Renegociação, CDC, Microcrédito, Construcard e Crédito Auto, medida que visa facilitar o planejamento do orçamento familiar durante a pandemia da covid-19. Segundo a direção da Caixa, “A ampliação do prazo de 90 para até 180 dias é mais uma ação para oferecer aos clientes alternativas para enfrentar os efeitos causados à economia pela pandemia do covid-19”.

QUEM PODE PEDIR

Podem solicitar o benefício os clientes com contratos de crédito parcelado PF e PJ em dia ou com até 50 dias em atraso.

ECONOMIA

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criou um grupo de trabalho a fim de analisar os projetos de reforma tributária apresentados pelo Executivo e pelo Legislativo que estão em discussão no Congresso,  um sistema tributário mais simples e justo é fundamental para levar a economia do Brasil a um ciclo de investimento e crescimento sustentável.

MUITA ATENÇÃO

A CNC criou um grupo para analisar tais projetos apresentados pelo Executivo e pelo Legislativo, em discussão no Congresso.

Com informações da AgênciaBrasil

Por: JL Albuquerque