RO, Sexta-feira, 29 de março de 2024, às 6:12



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Ferramenta do TJRO que facilita desarquivamento de processos é premiada pelo CNJ

Criado com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar o acesso a processos físicos arquivados, o Desarq, do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu nesta segunda-feira, o Selo CNJ de Desburocratização, um reconhecimento concedido às boas práticas de tribunais de Justiça de todo o país, que contribuam para a simplificação dos serviços judiciais e judiciários aos cidadãos. O Selo foi concedido ao TJRO durante a primeira reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira, 25, realizado em ambiente virtual com a participação de membros do Judiciário de todo o país.

A ferramenta Desarq, que está disponível na página do TJRO, na aba “Serviços Judiciais”, foi lançada em dezembro de 2018, depois de quase 2 anos de estudos do TJRO e da Corregedoria, para melhorar o acesso ao Arquivo-Geral da comarca de Porto Velho. Antes do Desarq, a parte interessada em desarquivar um processo físico tinha que peticionar e juntar comprovante de pagamento diretamente na vara e aguardar a localização e disponibilização do documento.

Com a mudança, o próprio “Desarq” emite boleto com a taxa para desarquivar o processo pretendido. Assim, é só anexar o comprovante de pagamento ao sistema e aguardar a notificação de recebimento por e-mail. O arquivo digital do processo pode ser baixado por download do próprio sistema, pois, mediante pedido, o documento será digitalizado e disponibilizado ao solicitante. O sistema também permite a solicitação para acesso ao processo físico, caso o advogado precise retirar na vara de origem. A relevância e a eficácia da solução tecnológica, renderam o Selo ao TJRO, lançado em 2019.

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XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário

Além da premiação do Selo de Desburocratização, também faz parte da programação da reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, o lançamento da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) e do Prêmio CNJ de Qualidade 2020. A pandemia do coronavírus e os impactos na Justiça Brasileira e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário também foram discutidos em reuniões setoriais. Na reunião estavam presidentes dos tribunais de todo país, além de servidores ligados à Rede de Governança Colaborativa e responsáveis pela Gestão Estatégica. Além do presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, também representam o TJRO no evento, os juízes auxiliares da presidência, Rinaldo Forti, Guilherme Baldan e Álvaro Kalix Ferro e a secretária-chefe do Gabinete de Governança, Rosemeire Ferreira.

 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação TJ-RO






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