“O fundo eleitoral é uma conquista real da democracia”, defende  Waltenberg

OPINIÃO DE PRIMEIRA – O Fundo Eleitoral, de 2 bilhões de reais, já foi aprovado no Congresso. Na sociedade, as discussões sobre ele são intensas.  Há críticas pesadas contra o Fundo, mas é importante dizer que existe parte importante da sociedade, que o considera o melhor meio para garantir eleições verdadeiramente democráticas. Em Rondônia, um desses personagens é o desembargador Walter Waltenberg. A pedido da coluna, ele escreveu um breve resumo da sua opinião sobre o tema e a OPINIÃO DE PRIMEIRA se sente horada com a deferência, publicando a posição de Waltenberg na íntegra, assim como estará aberta a opiniões contrárias. Afinal, esse é o sentimento maior da democracia: debater, discutir, opinar, cada um com suas verdades. Vale a pena ler:

“O fundo eleitoral é uma conquista real e muito importante da democracia brasileira. Sem o uso do fundo eleitoral, só existem duas possibilidades de o político ser eleito: ou compra o próprio mandato, com seu próprio dinheiro e nessa hipótese teremos uma elite endinheirada sendo eleita ou busca financiamento entre as pessoas mais bem sucedidas, responsáveis pela direção das maiores empresas da sua região, e, nessa hipótese o eleito terá que atender, como se vê ha anos na história do Brasil, as reivindicações nem sempre legítimas daqueles que o elegeram. Muito se tem dito sobre a influência das redes sociais e da possibilidade de eleição mediante propaganda apenas nas redes sociais. Trata-se de uma meia verdade, uma vez que existe um poderoso escritório de criatividade e comunicação, para tocar as redes sociais dos candidatos que se apoiam apenas nelas. O fundo eleitoral, como qualquer outro recurso financeiro colocado à disposição das eleições, se presta a levar a mensagem do candidato ao seu eleitor, para que ele possa escolher aquela mensagem que parecer mais consistente. Só quem não conhece o tamanho do orçamento nacional pode pensar que o valor do fundo vai fazer alguma diferença no combate às velhas questões estruturais da saúde brasileira”.

O texto do agora desembargador recém aposentado, que está prestes a iniciar uma vida na política (só não o fará se não quiser, porque não lhe faltam convites!)  continua, analisando outras nuances do tema. “O fundo eleitoral permite que você, eleitor, seja o responsável pela comunicação das ideias do seu candidato. Para o candidato honesto, que vai se utilizar apenas do fundo para a eleição, é uma oportunidade sem preço de ficar devendo sua eleição apenas a você, eleitor, contribuinte do fundo com o pagamento de seus impostos. Pense nisso, antes de criticar o fundo eleitoral. Pense que o candidato eleito vai ficar devendo apenas aos contribuintes do fundo, em resumo, a você e aos demais eleitores. Já está na hora da eleição no Brasil passar longe dos candidatos vaidosos que compram a própria eleição com seu próprio dinheiro, ou dos esquemas de financiamento por empresas e empresários que cobram, e muito caro, a ajuda que colocam à disposição dos eleitos”.

BANCADA FEDERAL APOIA FUNDO PARA O CORONA

Não durou nem 24 horas a tentativa de ter acesso aos holofotes, do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, que determinou que o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário seja destinado ao combate ao Corona Vírus.  Ora, qualquer amador em Direito sabia o que ocorreria. E ocorreu. A decisão já foi derrubada. Ela era dirigida a holofotes e não à realidade, porque fere a Constituição e ignora a separação de poderes. O magistrado legisla e tira esse poder do Congresso. Não é que não esteja fazendo o que a grande maioria da população gostaria que fizesse. Pelo contrário. Certamente, são poucos os brasileiros que não aplaudem uma decisão dessas. Só que ela é impraticável, dentro dos limites da lei. Quem pode tomar essa decisão (e só o fará por pressão total da população) é o Congresso Nacional. Aliás, essa questão está criando também Fake News, atacando a classe política como um todo. A tal ponto que o coordenador da bancada federal, Lúcio Mosquini, emitiu nota oficial negando que os onze parlamentares rondonienses sejam contra a passagem do dinheiro dos fundos políticos para combater o corona vírus. Ele destaca que, ao contrário, “todos os membros a bancada federal são favoráveis ao repasse do Fundo Eleitoral para o combate ao Covid-19”.

ASSALTOS: CADA VEZ MAIS VIOLÊNCIA

A pessoa que ainda consegue trabalhar, fica feliz ao ver um cliente bater à sua porta. Abre, aguardando o cliente. Ele entra, mas já com a arma na mão. Às vezes, chama mais dois ou três. Covardes, fortemente armados, ameaçam principalmente mulheres e crianças, que, apavoradas, ficam â mercê dos canalhas. Não é um caso isolado. Dezenas foram registrados nos últimos dias. Em plena crise do corona vírus, a violência recrudesceu, com a bandidagem atacando tanto pequenos comerciantes, principalmente, mas também invadindo casas. Cresce o número de assaltos. Há alguns casos em que o bandido é flagrado por câmeras de vigilância, mas mesmo assim, continuam à solta. A polícia faz o que pode, dentro das condições que tem, mas a verdade é que, além de tudo o que está acontecendo, ainda estamos sob a mira dos criminosos. E reféns dele. Pobres de nós,vítimas…

ROCHA E JUNÍOR FALAM AOS RONDONIENSES

Tanto o governador Marcos Rocha como seu chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, concederam longa e esclarecedora entrevista exclusiva à SICTV/Record e à Parecis FM, ambas em rede estadual, discutindo detalhes das medidas que estão sendo tomadas na crise do coronavírus. Rocha explicou, em detalhes, todas as iniciativas do novo decreto em vigor, que estende a calamidade pública até 20 de abril. Ele e Júnior explicaram os motivos pelos quais os prefeitos receberam aval do Governo para tomarem decisões locais, desde que enquadradas no contexto de segurança decreto do Estado. Por quase uma hora, entrevistados pelo competente jornalista Eduardo Kopanakis, que não deixou de perguntar uma só questão de interesse da coletividade, o Governador e um dos seus principais assessores deixaram claro que não houve flexibilidade nas medidas de proteção ao coronavírus, mas apenas algumas adequações para abrir um pouco a oportunidade para que alguns setores passem a sobreviver e não quebrem nessa crise que atinge a todos.  No noticiário SIC News, na noite da terça, foram reproduzidos alguns dos mais importantes momentos da entrevista. Nesse momento, informação segura, objetiva, sem Fake News e vindas da melhor fonte é um serviço imprescindível para a população.

FILAS E ATÉ TROCA DE MÁSCARAS: OLHA O PERIGO!

Filas enormes em bancos. Filas em lotéricas. Filas nos mercados. Em alguns pontos, bares abertos e jogos de futebol, principalmente em alguns bairros mais distantes, onde a fiscalização não passa nem perto. Acontece em Porto Velho, acontece em São Paulo, acontece no Rio de Janeiro e em praticamente todas as grandes e médias cidades brasileiras. Muita gente ainda considera exageradas as medidas de proteção contra o coronavírus, correndo o risco de ser contaminada e contaminar muitas outras pessoas. Filas de pessoas de todas as idades amontoadas, principalmente na Caixa Federal, mas também em vários bancos; muitos sem usar máscara de proteção e, pior de tudo, alguns usando a máscara e depois passando para que outra pessoa use, para poder entrar nos bancos, lotéricas e mercados, é uma realidade assustadora. Em Rondônia, há 26 casos confirmados e uma morte, embora um segundo óbito ocorrido em Porto Velho, esteja sendo investigado. Mas a continuar com todo esse descuido, a coisa pode piorar muito…

ACIR TEM PLANO PARA AJUDAR OS IDOSOS

Nesse momento, dezenas senão centenas de projetos abundam nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, tentando defender essa ou aquela categoria; pedindo apoio para determinado setor da produção; pedindo recursos públicos para o enfrentamento da crise nacional causada pelo corona vírus. Muitos são eivados de ilegalidades e alguns têm até toques de demagogia, mas há sim vários criativos e bastante viáveis. Um deles partiu de projeto do senador rondoniense Acir Gurgacz, que, aliás, já tem apoio de outros senadores, como o paranaense Álvaro Dias. Acir quer que, durante a crise da Covid 19, os bancos não cobrem as mensalidades dos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. Seria uma forma da poderosa estrutura bancária, que tanto usufrui do dinheiro dos velhinhos, apoiá-los agora, nesse momento tão complexo. Os valores das mensalidades não cobradas iriam para o final do empréstimo, sem cobrança de juros. Milhões de brasileiros, que estão no grupo de risco e que poderiam ter um pouco mais de dinheiro para comprar medicamentos e se cuidar melhor, seriam beneficiados. Será que a boa ideia de Acir vai prosperar?

A CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS NESSA GUERRA

Em plena crise do coronavírus, a Assembleia Legislativa continua realizando sessões presenciais, mantidos todos os cuidados necessários. E tem participado ativamente de praticamente todas as ações nessa constante luta de prevenção contra o vírus. Muitos parlamentares também têm usado as redes sociais para mandar seus recados diários aos rondonienses. O deputado Jair Montes é o campeão desse tipo de comunicação, colocando no ar pelo menos três vídeos por dia, sempre tratando da questão do combate ao vírus.; sobre os cuidados que a população deve ter e transmitindo informações sobre a evolução da doença no Estado. Há que se destacar a atuação, em todas as frentes, do presidente Laerte Gomes. Ele tem se multiplicado na parceria com o Governo e demais Poderes na batalha contra a Covid 19; anuncia apoio financeiro ao próprio Estado, para investimento na compra de respiradores e testes rápidos de detecção da doença e, ao mesmo tempo, tem lutado para que sejam tomadas medidas que permitam a sobrevivência da economia. Vários deputados têm atuado com destaque em várias iniciativas que têm ajudado Rondônia na batalha contra o corona.

AMERON LIDERA CAMPANHA SOS.RO

Um total de 18 entidades se uniram à Associação dos Magistrados de Rondônia, a respeitabilíssima Ameron, numa grande campanha de ajuda às famílias mais necessitadas, nesses tempos de Covid 19, numa crise, em que milhares de famílias estão ou ainda serão atingidas. O projeto de mobilização social e de solidariedade, chamado “SOS. RO – Juntos Somos Mais Fortes – pretende arrecadar cestas básicas, produtos de limpeza e de proteção pessoal contra o coronavírus. Terão preferência no atendimento, as famílias  que não recebem outros benefícios, auxílios ou participam de programas de transferência de renda, cujos provedores atuavam no mercado informal antes da pandemia; as famílias onde os provedores perderam o emprego, durante a pandemia e que não tenha direito ao seguro desemprego. Para fazer a doação, sem sair de casa, basta enviar depósito para a   Associação dos Magistrados de Rondônia – AMERON, CNPJ: 04.917.407/0001-39, Banco: SICOOB (756), agência  3325. A conta corrente é 61.580-3. Para doar alimentos, produtos e higiene e máscaras de proteção,  há dois endereços:  – AMPRO (Sede Social) Rua Itália N° 2263, Bairro Ipase Novo ,Porto Velho – e no  SESC ESPLANADA, na avenida  Presidente  Dutra, 4175 – Olaria, também Porto Velho .

PERGUNTA

Você já foi informado de que não pode mais entrar em supermercados, bancos, lotéricas, restaurantes e outros locais, sem estar usando máscaras de proteção contra o risco de contágio do coronavírus?