RONDÔNIA – Nos dias 10 e 11 de dezembro, das 9h às 12h e das 14h às 18h, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Comitê Estadual de Saúde promovem o Seminário Estadual de Judicialização. Transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o webinário reunirá representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Rondônia e outros Estados, além de especialistas no setor e juízes que atuam com a temática.
A saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, atribuindo-se ao Estado a responsabilidade pela promoção ao acesso universal na prevenção e no tratamento de doenças. Entretanto, apesar do que determina a carta magna, muitos cidadãos não têm o seu direito atendido e recorrem A saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, atribuindo-se ao Estado a responsabilidade pela promoção ao acesso universal na prevenção e no tratamento de doenças. Atualmente, o não cumprimento desse direito tem levado a população aos tribunais como alternativa para obtenção de medicamentos e/ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2020 do Conselho Nacional de Justiça, somente em 2019, foram judicializadas 459.076 demandas de saúde, número resultante da somatória de todos os processos ajuizados no primeiro grau, nos juizados especiais, os recursos interpostos nos tribunais (TJs e TRFs), nas turmas recursais, nas turmas regionais de uniformização e no Superior Tribunal de Justiça – STJ, o que demonstra que a judicialização da saúde tornou-se relevante não apenas para o sistema de assistência à saúde, mas para o próprio Judiciário, que tem que lidar com centenas de milhares de processos, vários dos quais sobre temas recorrentes e quase sempre contendo pedidos de antecipação de tutela ou liminares.
Para discutir melhorias para este cenário, o seminário apresentará palestras, painéis, debates em mesa redonda e minicurso a respeito de temas como judicialização em Rondônia e de oncologia, Funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT), medicalização da saúde, o futuro da judicialização da saúde suplementar, entre outros, com profissionais de todo o país que atuam com a questão tanto no sistema judiciário, como no sistema de saúde, a exemplo da médica Maria Inês Pordeus Gadelha, do Ministério da Saúde; do Juiz Federal Clênio Jair Schulze, doutor em ciência jurídica e pesquisador e autor de livros sobre direito de saúde; e da juíza Ana Carolina Morozowski, membro do Comitê de Saúde do CNJ.
No evento, também serão expostas boas práticas já instauradas, como a Experiência de Santa Catarina no processo de implantação da gestão do acesso no Sus, apresentada pela Secretária de Saúde de São João Batista/SC, Karin Leopoldo; além dos panomaras de saúde nos municípios e no Estado de Rondônia, que contarão com a participação do Secretário de Saúde, Fernando Máximo, e de representantes das secretarias municipais de saúde e do Conselho das secretarias municipais de saúde.
Todas as atividades do seminário serão certificadas individualmente, conforme a carga horária correspondente, mediante inscrição realizada no início de cada palestra. O evento é gratuito, aberto ao público geral e conta com um hotsite com a programação completa, informação sobre os palestrantes e disponibilização de vídeos do seminário. Acesse: emeron.tjro.jus.br/
O seminário será transmitido ao vivo no canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron).
Confira a programação:
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
