MARA PARAGUASSU

A ditadura é a responsável pela violência política que fechou os caminhos da democracia, com atos de perseguição, cassação de mandatos e exilio de promissores quadros políticos, excluindo toda uma geração da vida pública nacional. Uma perda imensurável.

O tempo passou. Temos quase 30 anos de ininterruptas eleições diretas presidenciais, mas a violência política persiste, com ressignificação do termo.

Na democracia, ela ganhou feição resvalada para o cinismo e omissão plena perante o crime organizado, com tentativas frustradas, porque nunca priorizadas, de conter a barbaridade de homicídios que atingiu o recorde de 59.627 mil mortes em 2014, segundo o Mapa da Violência divulgado em março de 2016.

A pesquisa aponta que um jovem de 21 anos, idade de pico das mortes por homicídios, e com menos de sete anos de estudo, tem 16,9 vezes mais chances de ter uma morte violenta do aquele que chega ao ensino superior. Há uma prolongada guerra em curso matando a juventude negra e pobre do Brasil.

A violência política permitiu o controle dos presídios pelas facções criminosas, mas ela está não apenas nos gabinetes confortáveis de Brasília. Está na sociedade, que se fecha em aparatos de segurança privados e clama irracionalmente pelo massacre de presos. E está na polícia que mata.

Como Pôncio Pilatos, os que a praticam nas esferas de poder lavaram as mãos para sucessivas denúncias de superlotação e rebeliões ocorridas. Agora, há fartos sinais de que não dá mais para ignorar essa realidade.

Um dado eloquente dessa violência política, praticada há muito e sem remorso algum porque o poder exige, sob a ótica dos que o praticam, pautas palatáveis, ao gosto eleitoral, é o fato de que em pouco mais de 13 anos de poder o Partido do Trabalhadores aplicou apenas R$ 687 milhões, ou 14%, do total de R$ 5 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no sistema prisional do País.

Parecia que romperíamos enfim essa inércia e iniquidade com a liberação recursos, com a edição de uma Medida Provisória que altera a composição de percentuais de recursos do Funpen, destinando parte dele para segurança pública, e com o lançamento de um plano nacional de segurança, embora requentado de governos anteriores, para o qual foram convocados à execução todos os governadores.

A reboque de novas rebeliões que irromperam no início do ano, sangrentas e motivadas pela disputa de rotas de tráfico de drogas entre as facções, o plano agora não tem pai, se é que teve.

Passou na verdade por vários padrastos, um deles o ex-ministro José Eduardo Cardoso, e agora ficará, em insurgente greve da Polícia Militar no Espirito Santo, cuja população está à mercê de assaltos e homicídios, sem um ministro da Justiça para coordenar e acompanhar as ações nele estabelecidas.

Alexandre de Moraes licenciou-se do cargo para aguardar a sabatina do Senado Federal que o levará ou não à maior instância judicial do País, evidentemente movimentando-se entre senadores para obter apoio a sua indicação. E o presidente Michel Temer já disse que anuncia um novo ministro da Justiça somente em 15 dias.

Francamente, há algo errado, muito errado. Retirar do posto da Justiça um ministro de pasta responsável pela segurança institucional da Lava Jato e do País, em momento crucial para a segurança pública e, adotando-se deletéria decisão, deixar de nomear de imediato seu sucessor, o recado é único: novamente os interesses político-partidários se sobrepõem às urgentes providências reclamadas pela sociedade brasileira.

Em apenas seis anos, o Brasil conhecerá o quinto ministro da Justiça tão logo for equacionada a disputa política pelo cargo entre PMDB e PSDB. É mais do mesmo da política de desrespeito e violência contra os interesses republicanos do País.

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Jornalista desde 1989. Trabalhou nos jornais Estadão do Norte, O Guaporé e Diário da Amazônia. Cobriu eleições para a Agência Estado. Exerceu Assessoria de Imprensa nas Secretarias da Educação e de Meio Ambiente de Rondônia. Trabalhou no Congresso Nacional. Atua na Secom, no Governo de Rondônia. Escreve sobre política, Amazônia e cidadania.