BRASIL – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende, em documento a ser divulgado nesta sexta-feira (12), a retomada do programa que permitia redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi criado em 2020 e vigorou até 31 de dezembro do ano passado, quando também deixou de vigorar o decreto de calamidade pública.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao programa no ano passado.
O documento da CNI reúne, ao todo, 25 propostas para a redução do chamado “Custo Brasil” – veja detalhes mais abaixo.
Pelas regras do programa, o governo repôs parte das perdas dos trabalhadores por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM).
A CNI afirma que “o agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica” justifica a recriação do programa, “de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho”.
“O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo poder público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades”, diz o documento.
Congresso
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou em janeiro um projeto de lei para recriar o programa por mais seis meses.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, além disso, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Redução do ‘Custo Brasil’
O documento da CNI apresenta outras propostas e defende a adoção de “medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade”.
A entidade também defende “medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho”.
De acordo com a CNI, a expectativa do setor é que as medidas já no Congresso Nacional sejam aprovadas e implementas o mais breve possível.
Entre outras sugestões, a CNI recomenda:
- aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA);
- redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos;
- aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público;
- aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos;
- extensão dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe e o Peac;
- aprovação do marco legal nacional para o licenciamento ambiental;
- instituição do marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas.
