O Sebrae, por meio da unidade de políticas públicas, se reuniu na manhã de quarta-feira (5) no gabinete do secretário de estado de finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, para propor que o cadastro do contribuinte, no portal de emissão de notas fiscais, seja realizado na Sala do Empreendedor nos municípios que não possuem postos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Segundo a analista de políticas públicas, Silane Guedes, este procedimento é necessário para que os empresários, principalmente os microempreendedores individuais (MEI), não precisem se deslocar dos seus municípios até uma cidade que tenha posto de atendimento para obter login e senha do portal.
“Essa é uma forma de desburocratizar os serviços públicos e ajudar o empresário cumprir a lei, e ainda possibilitar ao empreendedor a prestação de serviços para empresas que precisam da nota fiscal, fomentando a economia”, disse Guedes.
E não fica por aí, as tendências para desburocratização não param, na reunião de 31 de janeiro realizada entre Sebrae e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Corporação se comprometeu em realizar ajustes em seus sistemas para simplificar o alvará para atividades de baixo risco e ambulantes. Trataram de soluções que facilitem a desburocratização, com temas voltados ao ajuste de procedimentos de renovação de alvará, em especial do Microempreendedor Individual (MEI), referentes às mudanças estabelecidas na Lei de Liberdade Econômica inerente ao licenciamento no âmbito dos Bombeiros.
Em menos de 48h os primeiros ajustes já foram feitos e disponibilizados aos cidadãos. Sendo que ainda tem melhorias prontas para serem colocadas em prática e brevemente o empreendedor rondoniense poderá usufruir de mais serviços online.
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Fonte: Assessoria/Sebrae
