RO, Sexta-feira, 29 de março de 2024, às 1:12



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Depois da lambança dos vereadores de Ji-Paraná, MP de Contas recomenda que Câmaras não aumentem salários de seus integrantes durante pandemia

PORTO VELHO – Enquanto o servidor público mortal comum deve amargar um ano sem reajuste de salários algumas Câmara de Vereadores se movimentam no sentido oposto, com propostas absurdos de berrantes aumentos de vencimentos. Agora, depois da lambança protagonizada pelos vereadores de Ji-Paraná, o Ministério Público de Contas editou uma recomendação para que nenhuma Câmara de Vereador em Rondônia reajuste o subsídios de seus integrantes ou dos prefeitos e seus respectivos vices até dezembro do ano que vem, em função dos efeitos da pandemia nas finanças públicas.

Órgãos de controle pedem que recomendação seja seguida até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto durar a pandemia da covid-19. Esta semana uma proposta para aumentar salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ji-Paraná causou indignação entre moradores.

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiram uma recomendação nesta quinta-feira (17) aos presidentes de câmaras e prefeitos para que eles não concedam aumento salarial aos membros do poder público, considerando principalmente a crise ocasionada pela Covid-19.

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A recomendação pede que os gestores se abstenham de propor ou aprovar projetos de leis planejando dar qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação remuneração aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores, até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto durar a pandemia do novo corona vírus.

Abrindo exceção para aquelas situações de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado ou decorrente de lei autorizativa editada anteriormente à situação de calamidade pública da pandemia.

Os órgãos ainda advertem que o não atendimento à recomendação poderá causar, por parte do Ministério Público de Contas, uma representação ao Tribunal de Contas visando à responsabilização dos administradores, gestores e/ou responsáveis, e por consequência o ressarcimento aos cofres públicos dos pagamentos ilegais eventualmente efetuados.

Esta semana, uma proposta de aumentar salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ji-Paraná (RO) causou revolta e indignação entre os moradores. O maior aumento seria no salário de vice-prefeito, que passaria de R$ 9 mil para R$ 20 mil.

Indignados e com a intenção de barrar aprovação do projeto, centenas de moradores foram até o plenário da Câmara. A Polícia Militar (PM) foi chamada para acompanhar a situação.

Além de aumentar os salários, a proposta também era aumentar em 113% a taxa de coleta de lixo e quase 4% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Após a aprovação do projeto, uma emenda foi apresentada para zerar os aumentos nos salários, taxa e imposto.






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