PORTO VELHO – Denúncias relativas a um esquema “criminoso na contratação de tornozeleiras eletrônicas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus)” levaram o juiz da 4ª Vara Criminal de Porto Velho a determinar sejam cumpridos vários mandados de busca e apreensão, por equipes de policiais nos Estados de Rondônia e São Paulo.
Para tanto, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil de Rondônia e do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, deflagrou, na manhã desta quinta-feira a Operação Armagedom, um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e da Operação Platéias (2014), por meio das provas compartilhadas judicialmente, reforçadas ainda por elementos obtidos na Operação Zuzá (2017), esta última realizada pelo Gaeco do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde se revelaram esquemas criminosos envolvendo empresas, servidores públicos e agentes políticos.
Segundo nota do MP/RO, “apurou-se que desde o ano de 2011, e nos anos seguintes, no âmbito da Sejus/RO, foram fraudados procedimentos licitatórios para aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de apenados no cumprimento de suas penas. Verificou-se que apesar de a empresa investigada apresentar preços excessivamente acima do mercado, sendo investigada em outros Estados da Federação, obteve diversas vezes a prorrogação dos contratos de serviços de monitoramento eletrônico mediante suposto pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos”.
Ainda conforme a mesma fonte, “dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das medidas cautelares, tem-se a prática de crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa, tendo a estrutura criminosa causado prejuízos milionários aos cofres públicos”.
E, conforme a nota do MP/RO, o nome da operação, “Armagedom” tem como significado o lugar onde acontece uma grande batalha entre as forças do bem e do mal. Nesse contexto, faz referência ao combate contínuo e permanente aos crimes de Corrupção, Falsidades, Peculatos, praticados no contexto de Organizações criminosas, permeando a Administração Pública, desviando dezenas, e até centenas de milhões de recursos públicos”.
