Governo do Estado afirma que está dando prioridade à transposição de servidores públicos com problemas de doenças graves, aposentados e pensionistas, mas, busca a transposição de todos os servidores do ex-território.

RONDÔNIA – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio, com o apoio de seus Sindicatos Filiados, enviou carta ao governador do Estado, Marcos Rocha, em apoio à Associação dos Servidores em Transição do ex-Território Federal de Rondônia para o Estado de Rondônia- (Asserton). A correspondência atende a um pedido do presidente da Associação, Antônio de Barros Neto, o popular Poeta da Transposição, bem como aos parlamentares da bancada federal (senadores e deputados) e ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes.

A carta destaca o histórico da longa luta pela transposição dos servidores para migrar ao quadro federal, daqueles que prestavam serviços ao ex-Território, inclusive os  da Ceron, Teleron, Caerd, Beron, das secretarias de Segurança Pública (civil e militar), professores leigos, servidores municipais e aposentados e pensionistas e auditores fiscais, que desde a elaboração da PEC nº 199, de autoria do ex-senador Romero Jucá, esperam ter seus direitos reconhecidos, o que já foi feito com os antigos Territórios de Roraima e do Amapá.

Efeitos da Transposição podem ser fundamentais para a melhoria da economia estadual

Na carta, o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, detalhou que “até hoje 4.900 servidores foram reenquadrados, gerando uma economia mensal de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para o Estado de Rondônia. Restam ainda 3.900 servidores a serem transpostos para o quadro federal, o que vai gerar uma economia de R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais) por ano para o governo. Isso trará efeitos diretos e indiretos e se consubstancia em essencial aporte de recursos depois da crise do coronavírus”.

A transposição possibilitará uma enorme injeção de ânimo na economia contribuindo para a geração de empregos, melhorias na saúde, saneamento básico e educação, inclusive a elaboração de novos concursos públicos para provimentos das vagas que surgiram em decorrência desse feito.

“O comércio em geral apoia a transposição e somos sabedores que essa defesa também é uma prioridade da nossa bancada federal e da bancada estadual, cuja a proposta é fazer justiça aos servidores do ex -Território, que possuem um direito líquido e certo”, afirma Raniery que parabeniza ainda o Governo do Estado, que por meio  do Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas-Segep,  o senhor Silvio Luiz Rodrigues da Silva, respondeu através do Ofício nº 4416/2020/Segep/REOF, e informou que está sendo dada prioridade às pessoas portadoras de doenças graves, aposentados e pensionistas, embora não se descuide dos outros.

O superintendente da Segep, também disse que tem trabalhado para obter o apoio indispensável dos parlamentares e sindicatos e solicitou que a Fecomércio participe do andamento das reuniões em videoconferências, em razão da pandemia, que tratam do assunto se colocando à disposição para fazer todos os esforços possíveis para o andamento mais célere da transposição. Finalizou dizendo que: “Estamos trabalhando incansavelmente para a consecução dos objetivos a que ela se propõe”.

Fonte: Assessoria/Fecomércio