O decreto n° 25.263, de 30 de julho de 2020 versa sobre atividades esportivas, educacionais, funcionamento de hotéis e hospedarias

PORTO VELHO – Sai um novo decreto do Governo de Rondônia alterando regras do estado de calamidade pública e sobre as regras do distanciamento social como prevenção a propagação e enfrentamento ao coronavírus. O decreto 25.263, publicado nesta sexta-feira, 31, trata sobre retorno das atividades do ano letivo e outras atividades do cotidiano em sociedade.

Confira aqui o decreto na íntegra:

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O novo decreto reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020, passando a vigorar as alterações publicadas agora.

Permite, por exemplo, a prática de atividades esportivas em vias públicas e em áreas comuns de condomínios e residenciais, desde que não impliquem em aglomerações com mais de cinco pessoas e bloqueio de vias.

Já as atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual, municipal e privada ficam suspensas até o dia 1° de setembro do ano corrente, aplicando-se em todos os municípios, ressalvada a existência de estudos apontando a viabilidade da retomada em prazo anterior ou por decisão local dos seus respectivos prefeitos.