PORTO VELHO – Os auditores  Dayrone Pimentel Soares e Manoel Fernandes Neto, da Diretoria de Controle Ambiental do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, estão fiscalizando a dotação de plano de manejo nas unidades de conservação ambientais estaduais, ao mesmo tempo em que elaboram estudo para estimar os recursos necessários à gestão de 40 UCs e a diminuição do passivo de regularização fundiária.

Moradores na Resex do Rio Ouro Preto /Fotos Montezuma Cruz

Entre outras atividades, o trabalho de monitoramento já teve visitas presenciais a unidades dos municípios de Porto Velho (Estação Ecológica Três Irmãos); Costa Marques (Reserva Rio Cautário e Parque Estadual Serra dos Reis); Machadinho do Oeste (Reservas Extrativistas Rio Preto-Jacundá, Angelim, Aquariquara, Massaranduba e Maracatiara); Itapuã do Oeste (Estação Ecológica Samuel) e Guajará-Mirim (Parque Estadual).

A auditoria de monitoramento do TCE cumpre medidas determinadas à administração estadual em razão da Decisão nº 235/2013 (Processo nº 3099/13), aprovada pelo Pleno a partir da auditoria coordenada feita em UCs, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Previsto na decisão, o monitoramento é feito pela Secretaria-Geral de Controle Externo, por meio da Diretoria de Controle Ambiental, tendo como foco determinações feitas à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

A diretoria observa ainda se a Sedam exerce efetivamente atribuição de órgão central de coordenação, implantação e operacionalização do Sistema Estadual de Unidade de Conservação, bem como se atua na definição de mecanismos e diretrizes para firmar parcerias com os atores envolvidos na gestão das UCs.

Nessas visitas, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas constata as condições das UCs. Esse trabalho está voltado ao fortalecimento da gestão, visando, entre outros aspectos, a preservação dos recursos naturais e a diminuição das ações de degradação ambiental que ocorrem dentro dessas unidades.