PORTO VELHO – Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, revistaram a casa do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), em Ariquemes, na manhã desta terça-feira, 24. O mandado de busca e apreensão ainda teve o apoio de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e da Polícia Civil.
Geraldo da Rondônia foi condenado em primeira instância no ano passado pelo crime de sonegação fiscal.
A ação faz parte da Operação Bonifrate, deflagrada pelo Ministério Público, com a 4ª Promotoria de Justiça de Ariquemes e apoio da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), nas cidades de Ariquemes, Guajará-Mirim, Porto Velho e Rio Crespo.
Há suspeita da prática dos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. Geraldo da Rondônia é o principal investigado, com o envolvimento de familiares e outras pessoas que criaram empresas satélites, realização de operações simuladas e transferência de créditos fiscais, com o objetivo sonegar impostos. O prejuízo calculado é de mais de R$ 8 milhões aos cofres do Governo do Estado.
Processos
Em 2014, um site de Ariquemes divulgou que Geraldo da Rondônia era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter sonegado entre agosto a dezembro de 2006, R$ 349.214,18 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e dezoito centavos) em quatro impostos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS.
Segundo o MPF, José Geraldo era administrador da Vitória Comércio Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios, onde sonegou os referidos impostos federais, sendo R$ 95.112,06 em IRPJ, R$ 57.914,88 em CSLL, R$ 161.234,17 em Cofins e R$ 34.953,07 em PIS. Também omitiu informações verdadeiras e forneceu falsas à autoridade fazendária.
Antes disso, em março de 2009, em trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Receita Estadual, foi desarticulada uma quadrilha que praticava crimes de sonegação fiscal, fraudes e corrupção, que prejudicaram os cofres públicos estaduais em aproximadamente 60 milhões de reais. A quadrilha era composta de empresários, entre eles, Geraldo da Rondônia, contadores e funcionários públicos estaduais.
Além da denúncia formulada pelo Ministério Público, a força-tarefa obteve bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e autuações fiscais por parte da Receita Estadual em face dos envolvidos na quadrilha.
Inicialmente, os denunciados recrutavam pessoas humildes e necessitadas, para que fornecessem documentação pessoal e procurações para abertura e administração de empresas de fachada em troca de um pequeno valor.
Ao constituir pessoas jurídicas em nome de “laranjas”, contando também com a ajuda de funcionários públicos estaduais, a quadrilha pretendia transferir a responsabilidade pela empresa a outra pessoa, eximindo-se das obrigações administrativas, civis, penais e tributárias decorrentes da atividade empresarial.
Texto: Felipe Corona – Fotos: Lussandro Regino/Rede Amazônica
