PORTO VELHO – No Brasil, não existem dados oficiais sobre a quantidade de acusados ou presos injustamente. Mas, segundo especialistas, os altos índices de prisões provisórias são um indicativo do grande número de pessoas punidas por crimes que não cometeram. Este é o caso de Marcos Antônio Martins, acusado, condenado e preso em Porto Velho por crimes cometidos por outra pessoa que usou seus documentos, extraviados em 1996, para praticar crimes em Santarém (PA).
Um laudo papiloscópico da Polícia Científica do Pará comprova a inocência de Martins, mas, ao apreciar um recurso impetrado pela defesa, o Judiciário daquele Estado, se nega reconhecer o laudo. O documento da perícia comprova que está ocorrendo um engano, no entanto, o Poder Judiciário do Pará mantém Marcos preso.
“Eu distribuí um HC antes do recesso, demonstrando a injustiça e o Judiciário se negou apreciar, indeferindo a liminar, sem apreciar o Laudo. Impetrei novo HC no plantão e o Desembargador não deu a mínima para o Laudo papiloscópico da Polícia Civil, prova categórica de que não foi Marcos Antônio Martins quem cometeu os crimes”, afirma o advogado mato-grossense Caio Cesar de Souza Moreno, que se dispôs a ajudar Martins.
A pedido da defesa, o delegado/diretor da 16° seccional da Polícia Civil em Santarém (PA) solicitou a elaboração do laudo papiloscópico pela Polícia Científica a fim de comparar as digitais do verdadeiro criminoso, preso à época dos crimes, com as digitais de Marcos Antônio Martins. Chegou-se a conclusão de que não foi Marcos quem praticou os crimes de que é acusado em Santarém. Mesmo assim, o Judiciário se negou em inocentar e libertar Marcos, que segue preso em Porto Velho por erro judiciário do Estado paraense.
Os laudos da Polícia Científica são provas consistentes da inocência de Marcos Antônio Martins, garante o advogado Caio Cesar.
“Policiais prenderam Martins e alegam que cumpriram todos os procedimentos legais para a prisão, tanto que foi recebida e ratificada pelo Judiciário. A Polícia reafirma o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirma o advogado.
Com mais de 881 mil presos no país, pelo menos 45% estão à espera de julgamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Minas Gerais é o terceiro Estado com o maior número de pessoas presas preventivamente, ficando atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro, onde existem mais de 34 mil presos nessa situação, o que corresponde a 44% da população carcerária.
A maior parte das condenações incorretas acontece na fase do reconhecimento do suspeito. No mundo, a estimativa é que, em 70% dos casos em que a pessoa foi condenada injustamente, o erro judicial tenha acontecido na etapa do reconhecimento.
RESERVISTA VERDADEIRO CRIMINOSONa literatura sobre erros policiais e judiciais, a prisão preventiva antecipa o dano da condenação. Até você provar, já se passaram quatro anos. Mas o erro judiciário é um fenômeno mundial, você tem polícias com estruturas precárias, investigações arcaicas e ultrapassadas baseadas em provas testemunhais e quase nada técnico. Embora o reconhecimento seja um método equivocado, ele acaba sendo a causa predominante dos erros.
Quando o erro acontece, não há como reparar. A injustiça abala no financeiro, no psicológico, no emocional. Já é complicado pensar se é possível reparar esses danos de alguma forma e, no Brasil, raramente temos indenizações – e quando tem são valores irrisórios.
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