PORTO VELHO - Diante do risco de comprometimento de atendimento aos pacientes urológicos, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou à secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que coloque um aparelho de laser pertencente ao Estado em operação ou adote solução tecnicamente equivalente para assegurar a continuidade dos procedimentos.

A medida atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO), que apontou possível descontinuidade da assistência após a devolução de um equipamento utilizado por empréstimo. Embora o Estado dispusesse de aparelho similar, recebido por doação, ele permanecia inoperante devido à necessidade de manutenção corretiva e de providências administrativas para sua utilização.

A decisão monocrática do conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo…