LÚCIO ALBUQUERQUE

Uma história, que bem poderia ser melhor contada sobre a fase inicial da Assembleia Legislativa foi para as calendas. Um de seus principais personagens em 1983, o advogado Zorando Moreira, faleceu ontem (23) em Petrópolis (RJ). Ele chegou a Rondônia na época de instalação da Assembleia.

Na realidade, Zorando veio na fase em que nem tínhamos ainda empossados os deputados eleitos na primeira disputa estadual, em 1982. De fevereiro a agosto de 1983 eles escreviam a primeira Constituição do jovem Estado, aquela a qual o então ministro da Justiça Ibrahim Abi Ackel se referiu como sendo “a certidão batismo” da 23ª unidade da Federação brasileira.

Da composição de deputados constituintes nenhum deles tinha experiência em documentos desse nível, porque do 24 eleitos a maioria nem sabia diferenciar o que seria “questão de ordem” e “encaminhamento à votação”.

Naquele grupo de 24 deputados havia o ex-prefeito de Mirante do Paranapanema (SP), José Marcolino Sobrinho, o Zuca, alguns ex-vereadores e a coisa ficava por aí. O próprio presidente, o advogado José Bianco era zero em conhecimento da técnica legislativa, e a experiência de Zorando foi muito importante, ainda mais porque houve um forte embate entre o grupo liderado pelo desembargador Fouad Darwich que era contrário à aprovação da Carta dando espaço próprio ao Ministério Público, e o outro liderado pelo deputado Tomás Correia.
Zorando Moreira (d) em recente visita ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Oliveira

Correia conseguiu vencer os obstáculos se valendo muito de Zorando. Atuando na área jurídica da Assembleia, nosso personagem também foi responsável por orientar advogados, alguns recém formados e todos oriundos da área privada, com relação ao exercício do Direito no tocante ao setor parlamentar.

ZORANDO, O ADVOGADO E O VADE MECUM

Os primeiros tempos da Assembleia Legislativa foram difíceis para todos: deputados, grande parte sem nunca ter tido qualquer atividade pública, e nenhum como deputado, passando pelos funcionários e chegando até ao corpo técnico, como a área jurídica da Assembleia.
Dentre os eleitos alguns tinham experiência parlamentar, entre eles, Amizael Silva, Cloter Mota e João Dias, oriundos da Câmara Municipal de Porto Velho, e Heitor Costa, que tinha sido vereador no interior de Minas Gerais.
O corpo jurídico era formado por advogados que mal haviam concluído os respectivos cursos de Direito, e várias vezes Zorando comentou comigo que tinha de resolver “situações primárias”, porque os doutores não tinham experiência de trato da vida pública, ou…
Um dia, eu estou na Assessoria de Imprensa da Assembleia quando Zorando me chama lá na sal dele e me recebe com uma risada forte, mas com sinais de frustração. Depois de se acalmar contou:
“Você sabe o que é vade mecum?”. Eu sabia, poque depois de tantos anos como repórter era comum ouvir a citação.
“Você acredita que acabei de ligar para a Procuradoria Jurídica pedindo que me trouxessem um vade mecum e a pessoa que atendeu, dizendo-se advogado, e respondeu que o Vade Mecum não tinha chegado e que tão logo chegue vai mandar ele vir aqui?”.
Não dava para não rir. Para quem não conhece, vade mecum é uma expressão em latim que significa “vai comigo” e, na área do Direito, pelo que Zorando me explicou, “qualquer aluno de 1º ano sabe o que seja”, uma espécie de livro-referência na área jurídica.