BRASÍLIA – Enquanto o Brasil não descobre exatamente o que é a nova política – com a nova leva de mandatários eleitos pela influência das redes sociais – o brasileiro vai acompanhado a assepsia tão necessária à política levada a cabo por operações como a Lava Jato, por exemplo. Em parceira com o congresso em foco, o expressaorondonia traz um raio x do novo Senado, mostrando que está limpo e quem está respondendo a processos.

 

O NOVO E O VELHO: os senadores Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro durante sessão de posse dos novos senadores.

Da bancada de Rondônia, dois respondem a processo. Acir Gurgacz (já condenado e cumprindo pena) e Confúcio Moura, que ainda não foi julgado.

O Senado mais renovado da história recente do Brasil ainda convive com um antigo problema: o elevado número de parlamentares acusados de crimes. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que pelo menos 25 senadores estão na mira da Justiça. Ou seja, praticamente um em cada três integrantes da Casa responde a acusações criminais.

O total de investigados é bem inferior ao registrado em maio do ano passado, última pesquisa divulgada pelo site. Na ocasião, 44 estavam sob investigação, mais da metade dos 81 senadores. A exemplo de 2018, o campeão em rolos judiciais é um velho conhecido da política nacional, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de 12 inquéritos, quase todos decorrentes da Operação Lava Jato. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que derrotou Renan na disputa pelo comando da Casa em fevereiro, tem contra si dois procedimentos.

O Congresso em Foco localizou, ao todo, 64 inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processos) e ações penais (processos que podem resultar em condenação). Ao menos cinco senadores já estão na incômoda condição de réus. Nesse caso, a Justiça concordou com o Ministério Público sobre a existência de indícios de que o parlamentar tenha praticado crime. Estão nessa situação Sérgio Petecão (PSD-AC), Fernando Collor (Pros-AL), Wellington Fagundes(PR-MT), Confúcio Moura (MDB-RO) e Dario Berger (MDB-SC).

O pedetista Acir Gurgacz, de Rondônia, já cumpre pena de prisão. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro. Por seis meses ele exerceu o mandato durante o dia e ia para a cadeia à noite. No começo deste mês, ele progrediu para o regime aberto. A senadora Selma Arruda (PSL-MT) ainda recorre de uma condenação por crime eleitoral. Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a condenaram à perda do mandato em abril. Mas ela pode continuar no cargo enquanto couber recurso.

Corrupção, em 23 vezes, e lavagem de dinheiro, em 19, são os crimes mais atribuídos aos senadores. Também há acusações de peculato, crimes eleitorais, contra a Lei de Licitações, contra a honra e até violência doméstica, entre outros. Aparecem na lista representantes de 18 estados e do Distrito Federal. Dono da maior bancada, com 13 cadeiras, o MDB é o partido com mais parlamentares do Senado sob investigação, seguido pelo PSDB, com quatro. Entre os dois nomes do PSL investigados está Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é acusado de participar de um esquema de apropriação de salário de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa.

Os dados foram levantados pelo Congresso em Foco nos sites do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e da Justiça estadual e federal. O número de processos e senadores investigados pode ser ainda maior, já que algumas cortes dificultam a pesquisa em suas páginas na internet e alguns casos correm no mais absoluto sigilo, ou seja, não é possível tomar conhecimento sequer de sua existência. São os chamados “processos ocultos”, que não aparecem nos portais do Judiciário.

A eleição de outubro varreu nomes tradicionais do Senado que colecionavam problemas na Justiça, como os emedebistas Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO). Dos 54 senadores que iniciaram um novo mandato este ano, apenas oito estavam na legislatura passada. Um índice de 85% de renovação em relação às cadeiras disputadas. Entre os atuais investigados, apenas nove estrearam na Casa em 1º de fevereiro. Os demais já estão na segunda metade de seus mandatos.

Mudança de entendimento

Até maio do ano passado, todas as investigações criminais envolvendo deputados e senadores tinham de tramitar no Supremo. Naquele mês, porém, os ministros decidiram restringir o conceito do chamado foro privilegiado: ficam na alçada do tribunal apenas aqueles crimes relacionados com o exercício da atividade parlamentar e cometidos durante o mandato. Cabe a cada ministro relator analisar a questão, caso a caso. A mudança no entendimento deslocou para outras instâncias da Justiça vários processos contra congressistas. De acordo com a pesquisa, 33 inquéritos e ações penais contra senadores ainda tramitam na mais alta corte do país. Os demais procedimentos têm andamento em outros órgãos da Justiça eleitoral, estadual e federal.

Há também investigações que foram repassadas à Justiça eleitoral depois que o Supremo decidiu, em março, que essas cortes também podem julgar crimes conexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, se a denúncia estiver relacionada a delitos eleitorais, como caixa dois de campanha. Integrantes da Lava Jato criticaram o tribunal, na ocasião, alegando que a mudança vai resultar em impunidade. Na avaliação da força-tarefa, os magistrados eleitorais não têm, em geral, competência para tratar de crimes de outra natureza.

Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática.. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação. Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços.

Lista dos senadores sob investigação

O Congresso em Foco procurou todos os senadores citados abaixo. O espaço continua aberto para aqueles que queiram se manifestar após a publicação da reportagem

Senador Sergio Petecão (PSD-AC).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Sérgio Petecão (PSD=AC)

Inquérito 3851 no STF (enviado para a 1ª Vara Criminal de Rio Branco) – Peculato

Inquérito 3598 no STF (enviado para o TRE-AC) – Crimes eleitorais

Ação penal 542 no STF (enviada para a 1ª Vara Criminal de Rio Branco) – Peculato

Senador Fernando Collor
Foto: Antônio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Fernando Collor (Pros-AL)

Ação penal 1025 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4427 no STF – Não informado

Inquérito 4167 no STF – Corrupção

Inquérito 4166 no STF – Corrupção

Senador Renan Calheiros- foto: Edilson Rodrigues – Agencia-Senado

Renan Calheiros (MDB-AL)

Inquérito 3993 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4171 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4202  no STF – Peculato e lavagem de dinheiro

Inquérito 4213 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4215  no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4267  no STF – Não informado

Inquérito 4326  no STF – Lavagem de dinheiro e quadrilha

Inquérito 4426  no STF – Não informado

Inquérito 4437 no STF (enviado à Justiça Federal no Distrito Federal) – Não informado

Inquérito 4464 no STF – Não informado

Inquérito 4389 no STF – Não informado

Inquérito 4492 no STF – Corrupção

Senador Omar Aziz -foto: Edilson Rodrigues- Agência Senado

Omar Aziz (PSD-AM)

Inquérito 4663 no STF (enviado para o Tribunal de Justiça do Amazonas) – Crimes contra a Lei de Licitações e emprego irregular de verba pública

Inquérito 4358 no STF (enviado à 4ª Vara Federal do Amazonas) – Corrupção

Senador David Alcolumbre (DEM-AP) – Foto: Agência Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Inquérito 4353 no STF – Crimes eleitorais

Inquérito 4677  no STF – Uso de documento falso

 

 

Izalci Lucas (PSDB)

Inquérito 4163 no STF (enviado à 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília) – Peculato

Inquérito 4161 no STF   (enviado à 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília) – Peculato

Inquérito 3671 no STF   (enviado à 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília) – Peculato

Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) – Foto Waldemir Barreto-Agência Senado

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Inquérito 0000025-59.2019.6.08.0052 – Crimes eleitorais

O que diz o senador:

“O inquérito é procedimento investigatório administrativo e não há ação penal ou nem sequer denúncia oferecida. Apura eventual incorreção de informações no registro da candidatura. Estamos à disposição em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais. Fabiano Contarato”

Senador Jorge Kajuru – foto: Marcos Oliveira- Agência Senado

Jorge Kajuru      (PSB-GO)

Processo 1000439-77.2019.8.26.0050 no TJSP – injúria, calúnia e difamação

O que diz o senador, por meio do seu advogado:

“Acabo de tomar conhecimento do teor da presente ação, muito embora já soubesse de sua existência através da imprensa.

Não me cabe aqui antecipar qualquer defesa de mérito a respeito das razões expostas pelo governador de São Paulo João Dória em sua ação criminal posta contra o senador. No entanto, posso adiantar, da rápida leitura da queixa crime, que as ditas ofensas se referem a críticas políticas e comportamentais contra um cidadão que hoje ocupa a governadoria do Estado mais rico do país.

Jorge Kajuru na ocasião respondeu a uma entrevista como senador, e na condição de senador, criticou a atitude que entendeu equivocada do governador, foi duro, áspero, firme como de fato sempre é em todas as suas declarações. Afinal, o senador é um homem quente ou frio. Água morna não serve a ninguém, a não ser as próprias conveniências, por isso tende a ser sempre contundente em qualquer declaração que dê e não foge a nenhuma pergunta.

Muito embora o governador tenha se sentido ofendido, entende primeiro o senador que naquele momento estava sob o manto da imunidade parlamentar; mas não bastasse isso, entende, igualmente que suas palavras apesar de duras não tinham a função de injuriar, caluniar ou difamar a pessoa de João Dória. Foi um direito de opinião que qualquer pessoa tem direito de exercer, inclusive o próprio governador contra o senador.

O que acontece é que o governador fez uma promessa ao paulistano que não cumpriu e isso significa um calo que tem de responder e carregar durante sua vida política. O que deseja com esta ação é intimidar o senador, o que certamente não acontecerá. Sempre que for questionado sobre qualquer assunto ou qualquer pessoa, o senador responderá, pois como ele mesmo diz o povo é o seu único patrão.

Atenciosamente,

Dr. Rogerio Paz Lima

Advogado do senador”

Senador Roberto Rocha Moreira- Foto: Mariz- Agência Senado

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Inquérito 4610  no STF (enviado ao TRE-MA) – Crimes eleitorais

O que diz o senador, em manifestação encaminhada por sua assessoria:

“O senador Roberto Rocha esclarece que a Petição 7417 que tramita no Supremo Tribunal Federal trata-se de uma queixa-crime de caráter privado, sem qualquer interesse e manifestação do Ministério Público Federal.”

Senador Weverton Rocha – Foto -_EBC

Weverton Rocha (PDT-MA)

Inquérito 3621  no STF (enviado à 4ª Vara Criminal de São Luís) – Crimes da Lei de Licitações

Inquérito 3394 no STF (enviado à Justiça Federal no Distrito Federal) – Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato

O que diz a assessoria do senador:

“Sobre esse inquérito, que foi remetido na semana passada a uma vara da Justiça Federal no Maranhão, o senador está muito confiante, pois como a própria ministra Rosa Weber colocou em seu voto, em 2017, não há que se falar em peculato. A situação é a seguinte: quando Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão, promoveu uma perseguição a todos os integrantes do governo Jackson Lago. Um relatório produzido pelo governo dela deu origem a esse processo e a um similar na área cível, do qual o senador já foi absolvido. O TJ do Maranhão declarou inválido o relatório que deu origem ao processo.”

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Inquérito 4423 no STF – Não informado

Inquérito 4414  no STF (enviado ao TRE-MG) – Não informado

O que diz o senador, por meio de sua assessoria:

“Não há qualquer acusação criminal contra o senador Anastasia.

Um inquérito serve para apuração de fatos. Ao seu término, a autoridade policial e o Ministério Público podem pedir o arquivamento do inquérito, quando os fatos em apuração não se confirmam, ou optar pela denúncia, quando, aí sim, há acusação.

Os fatos estão em apuração há mais de 2 anos. Quem tem acesso aos documentos presentes no inquérito percebe que não há qualquer menção a ação ou omissão do senador Anastasia no caso em análise. O inquérito 4414, por exemplo, não está no STF. Foi remetido à Justiça eleitoral por se tratar de um tema eleitoral.

Em toda sua trajetória, o senador Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém. O inquérito vai poder comprovar isso mais uma vez.

Assessoria de imprensa do senador”

Senadora Selma Arruda – Foto: Agência Senado

Selma Arruda (PSL-MT)

Processo 0601616-19.2018.6.11.0000 no TRE-MT – Crimes eleitorais

O que diz a senadora:

“O processo nº. 0601616-19.2018.6.11.0000 não é de natureza criminal. Trata-se de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de natureza meramente eleitoral, que não investiga crimes, mas apenas supostas irregularidades de campanha. Por fim, ressalto que nenhuma acusação criminal pesa contra a minha pessoa, de forma que tal processo não deve constar na relação deste site.

Selma Arruda”

Senador Wellington Fagundes – Foto: Agência Senado

Wellington Fagundes (PR-MT)

Ação penal 902 no STF – Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato

 

 

Senador Jader Barbalho – foto: Jefferson Rudy – Agência Câmara

Jader Barbalho (MDB-PA)

Inquérito 4707 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4326 no STF – Quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção

Inquérito 2909 no STF (enviado à Justiça Federal no Pará) – Crime contra a ordem tributária

Inquérito 4171  no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4267 no STF – Não informado

Senador Zequinha Marinho – Foto – Jefferson Rudy -Agência Senado

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Processo 0009603-10.2015.4.01.0000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Concussão

 

 

Senador Veneziano Vital do Rêgo – Foto – Geraldo-Magela-Agência Senado

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Inquérito 4029  no STF – Peculato e crime de responsabilidade

Inquérito 4229 no STF (enviado à 4ª Vara Federal da Paraíba) – Crimes da Lei de Licitações

 

Senador Fernando Bezerra Coelho – Foto: Agência Senado

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Inquérito 4005 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4593  no STF (enviado à 4ª Vara Federal de Pernambuco) – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 3707 no STF (17ª Vara Federal de Pernambuco) – Crimes da Lei de Licitações

Senador Humberto Costa – Foto: Alessandro Dantas – Liderança do PT

Humberto Costa (PT-PE)

Inquérito 3985 no STF (enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba) – Corrupção e lavagem de dinheiro

O que diz o senador:

“Inquérito 3985 – Pedido de arquivamento feito pela PF. Autos remetidos, em 15/08/18, à 13ª Vara Federal de Curitiba.”

Senador Ciro Nogueira – Foto: Moreira Mariz – Agência Senado

Ciro Nogueira (PP-PI)

Inquérito 3910 no STF – Tráfico de influência

Inquérito 3989 no STF – Corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro

Inquérito 4720  no STF – Não informado

Inquérito 4736 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 4631 no STF – Corrupção e quadrilha

Inquérito 4407  no STF – Não informado

Senador Marcelo Castro – Foto: Roque de Sá -Agência Senado

Marcelo Castro (MDB-PI)

Petição 7997 – Corrupção e lavagem de dinheiro

 

 

 

Senador Flavio Bolsonaro – Foto: Pedro Franca – Agência Senado

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

Inquérito 0000014-20.2018.6.19.0000 no TRE-RJ

Falsidade ideológica. O senador também é investigado em inquérito sigiloso na Justiça Federal

O que diz o senador:

“Não tenho qualquer responsabilidade pelas ações de outras pessoas. Se há algum crime na conduta delas, só a Justiça pode dizer. Apenas lamento a insistência de autoridades e de parte da imprensa em fazer ilações fantasiosas contra mim.

Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público.

Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça, movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro”

Senador Acir Gurgacz – Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Ação Penal 935 no STF (condenado, cumpre pena atualmente em regime aberto) – Falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional

Inquérito 3689  no STF (enviado ao TRT-Amazonas) – Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações

Senador Confúcio Moura – Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

Confúcio Moura (MDB-RO)

Ação penal 867/DF (2017/0140897-8) no STF – Crimes contra a ordem tributária

 

 

Telmário Mota (Pros-RR)

Inquérito 4296 no STF (enviado ao 1º Juizado de Violência Doméstica de Boa Vista) – Violência doméstica contra a mulher

 

 

Senador Dario Berger – Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

Dário Berger (MDB-SC)

Ação penal 938 no STF (enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Crimes da Lei de Licitações e de responsabilidade

Inquérito 4707 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro

Inquérito 3927  (enviado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina) – Crimes da Lei de Licitações

O que diz o senador:

“Não há condenação final em nenhum processo ajuizado contra o senador Dário Berger. Das 13 ações penais e inquéritos movidos contra o parlamentar, 11 já foram arquivados. Fato que respalda a correção da sua trajetória política e administrativa.”

Senador José Serra – Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

José Serra (PSDB-SP)

Inquérito 4428 no STF (enviado ao TRE-SP) – Não informado

A existência de um inquérito ou processo não implica culpa do investigado. Todos têm direito à ampla defesa. A palavra final cabe à Justiça.

Reportagem e Texto de Edson Sardinha e Larissa Calixto