PORTO VELHO – Nova modalidade de contrato público será adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que publicará brevemente edital para contratação de locação de prédio a ser construído sob medida para instalação de fóruns, juizados e varas da Comarca de Porto Velho, que, atualmente funcionam em diferentes endereços da cidade.

A obra tem prazo para ser finalizada e deve seguir rígidos padrões estabelecidos pelo Judiciário, com edificação em área definida pelo TJRO, que pagará pela locação do imóvel por pelo menos dez anos.

Área deverá ser construída entre as avenidas Avenida Migrantes (BR-319), Rio Madeira, Rio de Janeiro, Sete de Setembro e Farquhar

O termo em inglês é Built to Suit (BTS), que pode ser traduzido como “construído sob medida”, define essa modalidade contratual por meio do qual o locatário contrata com locador a construção de uma edificação, de acordo com as especificações dadas, cujo valor pago mensal é o praticado pelo mercado imobiliário local.

Inédita no Estado de Rondônia, a utilização do BTS está alinhada aos objetivos estratégicos de otimização dos custos operacionais, de agilização de trâmites e contribuição para a garantia da infraestrutura física e tecnológica suficiente à execução das atividades administrativas e judiciais.

O investidor terá as condições e garantias elencadas no edital. A área de interesse para construção do prédio deve estar localizada num polígono compreendido entre a avenida Migrantes (BR-319), avenida Rio Madeira, avenida Rio de Janeiro, avenida Nações Unidas, avenida Sete de Setembro e avenida Farquhar.

O prédio a ser construído deve ter aproximadamente 12 mil metros quadrados, local em que funcionarão todas as varas dos Fóruns Criminal, Cível e de Família, além dos Juizados da Infância e da Juventude, Varas de Execuções Fiscais e da Fazenda Pública, assim como outras unidades de apoio, como os Núcleos Psicossociais.

Para o TJRO, a pulverização de prédios por toda a cidade aumenta consideravelmente os custos com postos de segurança terceirizada, limpeza, copeiragem e recepcionista, por exemplo. A centralização diminui os custos com vários postos de trabalho e facilita o acesso da população e advogados que utilizam esses serviços diariamente.

A medida busca uma solução mais rápida e econômica para os prédios atuais dos Fóruns Cível e Criminal, a partir de requisitos de funcionalidade, economicidade, acessibilidade e segurança para os jurisdicionados, magistrados e servidores, de acordo com a visão estratégica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de ser uma instituição acessível, que promova Justiça com celeridade, qualidade e transparência. A mobilidade urbana da área também será avaliada, assim como diversos outros requisitos técnicos e documentais relacionadas.

De acordo com estudos sobre o tema, o contrato do Built to Suit começou a ser utilizado no Brasil em razão do crescimento do mercado imobiliário, impulsionado pela necessidade cada vez maior das empresas de se instalarem em imóveis adequados às suas especificidades, porém sem a imobilização do seu capital.

Tratava-se de um contrato atípico que foi posteriormente regulamentado, pela primeira vez no direito positivo nacional, pela Lei 12.744/12 e, por fim, pela Lei 13.190/2015, que previu a referida modalidade de contratação para a Administração Pública. Experiências exitosas com o BTS foram conhecidas pelo TJRO na Justiça Federal e do Trabalho, assim como no Banco do Brasil. Elas serviram de parâmetro para elaboração de estudos técnicos que baseiam o edital.