PORTO VELHO – A candidata a prefeita de Vilhena, Rosani Donadon acaba de sofrer uma derrota na segunda instância da Justiça de Rondônia. A Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça mantém decisão do juízo de primeira instância e mantém bloqueio dos bens da ex-prefeito, de sua cunhada Raquel Donadon e do ex-procurador do Município, Mário Gardini, em ação movida pelo Ministério Público que os acusa de improbidade administrativa.

Relator do caso, o desembargador Gilberto Barbosa negou o postulado efeito suspensivo e, como consequência, manteve a decisão nos termos em que foi deferida na primeira instância

Ainda não se sabe se esse processo interferirá na concessão do registro de candidatura para as eleições suplementares do dia 3 de junho próximo.

O caso  

No diz 13 de fevereiro deste ano, o juiz de Direito Fabrízio Amorim de Menezes concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Rondônia e determinou a indisponibilidade dos bens de Rosani Danadon, ex-prefeita de Vilhena (MDB); Raquel Donadon, então secretária municipal de Educação; Mário Gardini, à época procurador-geral do Município e uma empresa jornalística e seu representante legal.

Ex-prefeita Rosani, agora em campanha para se eleger prefeita novamente, mas sob o olhar vigilante da deusa Temis

A decisão é fruto de ação de improbidade administrativa movida pelo MP/RO onde o promotor alega que todos os envolvidos teriam, supostamente, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, agido para que o Município de Vilhena contratasse diretamente empresa particular, pela via da inexigibilidade de licitação, “sem que houvesse comprovação dos pressupostos fáticos aptos a legitimar a não deflagração de certame licitatório”. Na visão do órgão, os réus teriam atentado contra os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade, causando, consequentemente, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

No último dia 10, o desembargador Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), analisou agravo de instrumento interposto por Rosani, Raquel e Gardini. No recurso, o trio alegou, entre outras coisas, que a decisão de primeiro grau tornou indisponíveis bens no valor de R$12,6 mil e, por conta disso, sustentou não haver prova de prejuízo ao erário.

Eles informaram, também, ser indispensável que se comprove o mínimo receio de dilapidação do patrimônio, o que afirmaram não ter ocorrido no caso posto para exame.

“Em princípio, vislumbro indícios de atos de improbidade a justificar a indisponibilidade de bens como feito pelo Juízo de primeiro grau. Essa medida, a meu pensar, se impõe em razão do seu nítido caráter preventivo, pois tem por objetivo resguardar os interesses do erário no transcurso da apuração dos fatos e, dessa forma, impedir a dilapidação do patrimônio pela transferência, ou por ocultação”, destacou o desembargador antes de decidir.

E arrematou:

“…Neste contexto, nego o postulado efeito suspensivo e, como consequência, mantenho, por ora, a decisão nos termos em que foi deferida”, concluiu Gilberto Barbosa.