BRASÍLIA – A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, em julgamento na tarde desta terça-feira (13), para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP). Três ministros (Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares) concordaram pela redução da pena, que havia sido fixada em 12 anos e 1 mês pelo TRF4. A decisão abre a possibilidade de que Lula progrida para o regime semiaberto (por meio do qual poderia ser libertado  com tornozeleira eletrônica) no final de setembro deste ano. Isso porque ele terá cumprido um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso.

O que pode inviabilizar esse panorama, no entanto, é a eventual confirmação, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da condenação de Lula em outro processo o do sítio de Atibaia.  Em maio deste ano, Lula foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná. Se a pena for mantida ou ampliada, o tempo necessário para voltar ao regime semiaberto volta a aumentar.

O julgamento

Primeiro a votar, Fischer (que é relator da Lava Jato no STJ) se manifestou pela manutenção da condenação do petista e refutou que o caso seja levado à Justiça Eleitoral, como pretendia a defesa do petista. O relator, no entanto, se manifestou pela redução da pena de Lula (que hoje é de 12 anos e 1 mês) para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Fischer também votou por redução da multa aplicada ao ex-presidente.

Em votos na sequência, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares concordaram com a mesma redução da pena. Vota por último o ministro Marcelo Navarro.

Também recorrem da condenação o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além dos ex-executivos da empreiteira OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin.

Histórico

A defesa de Lula ainda tentou, na manhã desta terça (23), o adiamento do julgamento. O argumento dos advogados é de que não foram notificados sobre a data, da qual afirmam terem ficado sabendo pela imprensa. Logo no início do julgamento, Fischer anunciou que o pedido da defesa do petista foi negado.

Até o momento, o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram apenas pedidos de soltura do ex-presidente, sem analisar o mérito da condenação determinada pelo hoje ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e confirmada pelo TRF-4.

O ex-presidente recorre da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula é acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras. O petista alega inocência, diz que o apartamento nunca foi de sua propriedade e que, tampouco, intermediou qualquer contrato para a empresa.

Embora ainda possa recorrer, Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena. Os advogados do ex-presidente afirmam que não há provas contra ele e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, em virtude de decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois. Pelo novo entendimento, acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quando conexas ao crime de caixa dois, devem ser examinadas pela Justiça eleitoral.

Além de pedirem a anulação da condenação, os advogados querem que o processo seja remetido a uma corte eleitoral. Entre os possíveis desfechos do caso estão: a manutenção da decisão do TRF-4, a soltura do ex-presidente com a eventual anulação da sentença; a redução da pena, o que poderia resultar até na progressão para o regime de prisão domiciliar. Fischer negou recurso de Lula em 2018. A defesa do petista, então, entrou com um agravo regimental, recurso, apreciado nesta terça.

Qualquer que seja a decisão do STJ, ainda será preciso recorrer à própria turma. O STF só analisará o caso após a conclusão de sua tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Caberá à mais alta corte do país a palavra final sobre a condenação do ex-presidente.