PORTO VELHO – As eleições gerais de 2018 serão as primeiras, em muitas décadas, sem a doação de dinheiro de pessoas jurídicas (empresas) e, se ainda vigorarem alguns aspectos das resoluções que regeram as eleições de 2016, a exemplo do estabelecimento de limite de gastos por candidato, a campanha será puxada para patamares aceitáveis. 

Será também a primeira eleição geral depois do terremoto das delações premiadas da construtora Norberto Odebrecht e ainda se constitui uma caixinha de surpresa, até em termos de quem poderá ou não estar na disputa.

Sem as doações das empresas, vetadas por resolução do TSE em 2015, os partidos terão de se arranjar com a arrecadação de recursos com filiados e simpatizantes, e os valores do Fundo Partidário, uma montanha de dinheiro do contribuinte que pode chegar a quase R$ 2 bilhões.

O advogado eleitoralista Nelson Canedo Motta afirma: “Mesmo tarde, o Brasil começa a moralizar as campanhas eleitorais”.  Ativo participante das eleições de 2016, ele avalia como altamente positiva a imposição de controle e limites de gastos por candidato: “Foi preciso a Justiça Eleitoral determinar que não precisa gastar milhões numa campanha eleitoral para mostrar suas propostas e projetos ao eleitorado. Defendo controle ainda maior. A experiência de 2016 foi muito positiva e houve uma redução no número de caso de abuso do poder econômico”. Na ENTREVISTA DA SEMANA

CARLOS ARAÚJO

Como será, na sua avaliação, a primeira campanha eleitoral em nível geral sem financiamento por pessoa jurídica?

Nelson Canedo – Essa decisão do TSE foi um pequeno, mas expressivo, passo na questão do financiamento de campanha. A campanha de 2016 foi a primeira sob esse novo entendimento da Corte Eleitoral Superior e considero que foi uma experiência positiva. O que a gente via até então era as empresas fazendo doações milionárias para determinadas campanhas, barganhando a nomeação de pessoas que, no cargo, passam a defender os interesses desses doadores. Por mais que a legislação imponha o valor de limite de 2% de seu faturamento líquido do ano anterior, grandes empresas faziam doações milionárias a grupos políticos, nem todos é claro, com as melhores das intenções.

No meu modo de pensar, a proibição de doação por pessoas jurídicas foi um passo relevante rumo à moralização das campanhas políticas, porque a medida veio acompanhada da imposição de limite de gastos por candidatos.

Ainda há muito que se avançar, inclusive, no que se refere à fiscalização das doações de pessoas físicas. Defendo mudança radical no nosso sistema político, com financiamento público das campanhas e adoção do voto distrital puro.

Essa proibição abriria brecha para o financiamento de campanha com recursos de caixa dois, ou até mesmo dinheiro oriundo de outras atividades criminosas?

O Brasil já tem institucionalizado o financiamento público de campanha com recursos do fundo partidário. É ilusório achar que o doador pessoa jurídica não procurar recuperar o que doou depois que seu candidato é eleito. Desde 1965, as campanhas eleitorais são pagas com recursos públicos, seja em relação à propaganda de rádio e TV – que de gratuito não tem nada, já que as emissoras que veiculam a propaganda fazem a dedução do valor do imposto a pagar. E já existem os recursos do fundo partidário. Dependendo do candidato, os recursos desse fundo representam 80 a 90% dos valores gastos na campanha. Recordo que na campanha de 2012 aqui em Porto Velho, o então candidato a prefeito Mauro Nazif teve 90% de seu financiamento custeado pelo fundo partidário. Em contrapartida, havia um rico empresário que também concorreu a prefeito naquele pleito e que gastou milhões na campanha. Acredito que se a Justiça impor limites de gastos, obrigando os candidatos a baixar os custos na produção de impressos, contratação de agência de publicidade e até mesmo da assessoria jurídica, tenho certeza que o recurso público é suficiente.

Não lhe parece um contra-senso um País com tantas carências, com tantas chagas sociais, como o Brasil, destinar dinheiro público para financiamento de campanha eleitoral?

Acredito que não. Esse financiamento visa evitar justamente que mais recursos sejam desviados durante o mandato de quem as eleições. Nosso grande problema não é exatamente carência de recursos, que existe em abundância de dinheiro destinado à educação e à saúde, o problema são os desvios, a má gestão e os desvios de finalidades na aplicação do recurso.  O financiamento público de campanha objetivo exatamente descolar o candidato do doador privado. A doação privada, às vezes, pode sair cara para o contribuinte, porque normalmente o financiado busca recuperar o que investiu e quem paga essa conta somos nós, o contribuinte, com serviços de saúde, educação e segurança de péssima qualidade. Defendo sim a utilização apenas de recursos do fundo partidário no financiamento das campanhas eleitorais, desde que haja imposição de limite de gastos por candidato nas campanhas eleitorais, já que o tempo de campanha já foi reduzido de 90 para 45 dias.

A doação de pessoa jurídica contribuía para corromper os candidatos, digamos honestos?

Sim. A corrupção é cíclica. Muitas vezes, a população identifica um candidato com uma linha de pensamento decente, condizente com o anseio popular, mas ele têm de se corromper ainda na campanha, sob pena de não ter dinheiro para chegar ao fim da campanha. Para ganhar a eleição, muitas vezes o candidato – mesmo os bons candidatos – tem de arrecadar cada vez mais recursos para não perder a eleição. Então, vejo na limitação de gastos a solução para esse problema.

Parece factível um partido gastar R$ 350 milhões numa campanha eleitoral, como ocorreu na última campanha presidencial do PT?

Não. Há certo exagero aí. Quem toca uma campanha majoritária à presidência da República são os diretórios regionais e os municipais. Por isso, defendo que a Justiça Eleitoral imponha limite de gastos, evitando os exageros e a recorrência ao caixa dois. Hoje vivemos em um aparente controle, mas na verdade nem tudo é fiscalizado. Por mais que haja boa vontade dos órgãos de controle, não é possível fiscalizar tudo.

Acredita que, na campanha de 2018 – a primeira eleição geral sob a égide da proibição de doação de empresas – será uma campanha mais enxuta ainda, no que se refere a gastos financeiros?

Acredito que haverá algumas alterações para a campanha de 2018. Tem um projeto de reforma política em andamento no Congresso e, se for aprovado até outubro, essas mudanças já valerão para a eleição de 2018.

Em relação à doações, pelo que observei, a vontade do legislador seria impor também limite para doação de pessoa física. Hoje a pessoa física pode fazer doação a cada candidato do limite de até 10% do seu rendimento bruto aferido no ano anterior.

É um valor considerado, em si tratando de doação de campanha. Quem vai dispor de 10% de seu patrimônio, só porque acredita em um ideal partidário? Tem uma proposta para baixar esse valor para um salário mínimo, independente do patrimônio do doador. Acho essa ideia salutar, porque evitará abuso de poder econômico, desde que haja a limitação de gastos na campanha.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, declarou recentemente que a eleição de 2016 teve mais R$ 50 bilhões via caixa dois. O senhor concorda com esses números?

Não. Logicamente que a gente sabe que existe o caixa dois. Mas daí para você fazer uma afirmação peremptória considerando as eleições em mais de cinco mil municípios, acho temeroso. Alguns municípios certamente realizaram eleições de maneira limpa, tendo em vista o caráter dos candidatos. Aqui em Porto Velho, por exemplo, sabe se que o doutor Hildon foi quem bancou sua própria campanha e não se ouviu denúncias de uso de recurso de caixa dois nas campanhas. Houve uma boa fiscalização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Como o ministro teria chegado a esse número e qual seria o percentual de caixa dois em cada município? A gente sabe que houve caixa dois, mas quantificar assim eu acho um pouco forçoso.

A doação de pessoa física aproxima mais o partido do eleitor?

Não. Pelo contrário. Muitas vezes – e não estou falando que são todas –, mas algumas vezes o doador tem seus interesses logicamente.

Mesmo o doador pessoa física?

Sim, sobretudo, aquelas pessoas de alto poder econômico e financeiro que podem doar bastante. Quem, apenas por ideologia, vai tirar do seu patrimônio R$100 mil,  R$200 mil, para investir em uma determinada campanha?  Mesmo essas doações de pessoas físicas, são doações legítimas, mas necessitam ter freio quanto ao valor. É por isso que gosto da ideia de limitar a doação de pessoa física em um salário mínimo, independente do poder financeiro e econômico do cidadão. Não é a doação que aproxima o eleitor do candidato e do partido. É a forma e o sistema de eleição.

No nosso atual modelo – totalmente falido, em minha opinião –, o cidadão vota em um candidato e elege outro da mesma coligação. Por isso, defendo a adoção do voto distrital puro. Hoje, o eleitor não vota no partido. Ele vota no candidato. Então, o sistema de voto distrital puro representa melhor essa realidade eleitoral.

A adoção do voto distrital fortaleceria mais as áreas urbanas, em detrimento do eleitor que mora no campo ou das cidades menores?

Penso que não. A representação é proporcional e as decisões na Assembleia são tomadas de forma colegiada. Aí sim, passaríamos a ter verdadeiras negociações políticas, em que um deputado apoio o projeto do outro em troca de apoio a projetos de interesso dos eleitores de seu distrito. Todos passam a ter maior representatividade. A repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já funciona desta forma. Há uma divisão proporcional, pela qual cidades maiores e que mais arrecadam levam uma fatia maior do bolo. Porto Velho, por exemplo, fica com a maior parte do ICMS arrecadado em Rondônia. E é justo que seja assim.

Como o senhor avalia o atual quadro político, vendo-se quase todas as lideranças nacionais respondendo a acusações de formação de quadrilha e uso de caixa dois?

O que se vê na política brasileira é uma inversão de valores. Infelizmente a política brasileira perdeu o rumo. Na eleição de 2016, a população mandou um recado através das urnas em maior ou menor intensidade de um estado para outro, elegendo estreantes na política e acredito que em 2018 não será diferente. Será a consolidação dessas mudanças. Por isso mesmo, sou contra essa tentativa de se apresentar a lista fechada já nas próximas eleições.

Acredita que a adoção da lista nesse momento passaria a ideia de que os dirigentes partidários se esconderem do desgaste de imagem?

O problema da lista é que se configuraria imediatamente uma forma de proteger os atuais mandatários, as pessoas que detêm o controle dos partidos e estão muito desgastadas na sociedade. Essa é uma situação complicada, porque fortalece os dirigentes partidários e não os partidos. Daria a eles o controle absoluto das legendas e o poder de manipular os nomes a serem indicados nessas listas.

O senhor acredita que na eleição de 2018 nós viveremos esse fenômeno do novo, do candidato não político?

É possível, mas não tão forte quanto foi em 2016, porque a gente vê que hoje a população está menos interessada no que está acontecendo na operação Lava-Jato, dada a normalidade em que se transformaram as prisões de empresários e políticos no âmbito da operação.

Um desses fatores seria o desempenho desses novatos que foram eleitos?

Com certeza! A população está de olho. O desempenho desses novatos será observado pelo eleitor. A tendência é que se os novatos não acertarem a mão na administração, eles serão utilizados como referência negativa nas eleições de 2018, mas o que a gente está vendo, por incrível que pareça, são os novatos fazendo sucesso nos primeiros cem dias de gestão. Penso que em 2018 ainda há um campo aberto aos nomes novos. É possível que os nomes novos obtenham sucesso nas urnas, dependendo de quem seja, seu histórico, como ele administra a própria empresa, a carreira dele, o comportamento familiar, enfim…

O prefeito Hildon Chaves e o prefeito de São Paulo, João Doria Jr, são os dois principais exemplos?

Sim. Nesses dois casos, o passado do candidato foi fundamental para dar credibilidade às suas propostas para o futuro. Mas não pense que só o fato de ser novato na política garante o sucesso. Há um conjunto de fatores como o partido certo, a proposta apresentada ao eleitor, uma base, que te ajuda, as ideias que você mostra. Há todo um contexto.

O Fundo Partidário era de R$ 800 milhões, e o Congresso fala em elevar esse valor para R$ 1,6 bilhão. Não é muito dinheiro?

É muito dinheiro. Por isso defendo controle mais efetivo e uma redução desse valor e ampliar o controle da Justiça Eleitoral sobre os gastos dos partidos.

Recentemente tomamos conhecimento de que um o presidente de uma legenda nacional comprando helicóptero com dinheiro do Fundo Partidário e até alguns partidos querendo utilizar os recursos do Fundo para pagar multas impostas pela Justiça ao partido. O que é ilegal.

O Brasil vive um fenômeno. Não temos uma lei eleitoral e a cada eleição o TSE baixa resoluções. Seria melhor o Congresso produzir uma lei definitiva?

Não vejo dessa forma. As resoluções nada mais são que a interpretação da Lei. A maioria dos artigos que existe uma determinada resolução, principalmente a que regulam a propaganda eleitoral, percebe-se que estão respaldados na Lei Eleitoral 9504/97. A outra parte diz respeito à interpretação jurisprudencial de determinado assunto. Acredito que o TSE vem acertando ao baixar essas resoluções, porque elas atualizam a interpretação da lei eleitoral, sem se ater a normas antiquadas.

Suas considerações finais…

A população deve se interessar mais em acompanhar o desempenho do político eleito, porque são as ações dos eleitos que regem a vida em sociedade. Quem pensa que a política, a eleição não afetam sua vida, está equivocado. Se olharmos as melhores cidades de Rondônia, vamos ver que todas elas se desenvolveram a partir de uma sequência de bons gestores. Tem que pesquisar sobre a vida do candidato, dar voto de qualidade e com responsabilidade, e continuar fiscalizando as ações depois de eleito. A população de Porto Velho, principalmente, ainda precisa introjetar o sentido de pertencimento da nossa cidade. Só assim, vamos exigir mais de nossos administradores.

Obrigado pela entrevista.

Leia
ENTREVISTAS ANTERIORES