Porto Velho – Um julgamento na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esta quarta-feira pode mudar a atual composição da Assembleia Legislativa. Os ministros do STJ julgam os embargos de divergências do deputado estadual Edson Martins (MDB), condenado nas primeira e segunda instâncias pelo crime de improbidade administrativa cometida no período em que foi prefeito de Urupá. Se o recurso for negado, o deputado perde o mandato.

Se perder o mandato, quem assume na vaga de Edson Martins é o ex-deputado e primeiro suplente Saulo Moreira (MDB) que já cumpriu dois mandatos de deputado estadual.

De forma até inexplicável – dado o zelo do Ministério Público Eleitoral na fase de análise das candidaturas – Edson Martins, mesmo condenado no STJ desde 2016, conseguiu registrar sua candidatura e reeleição em 2018. O Ministério Público Eleitoral e os partidos que disputaram as eleições 2018 não questionaram o registro de sua candidatura e sua diplomação.

Edson Martins já sofreu uma derrota no STJ em fevereiro de 2019, quando perdeu o recurso final naquela Corte de Justiça. Naquela ocasião, ele tentou reverter condenação por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Urupá, município na região central de Rondônia. Os embargos que serão julgados hoje pelo STJ são considerados procrastinatório, quando o réu tenta retardar a decisão judicial.

Em fevereiro de 2019 o recurso foi considerado apenas protelatório e não foi acolhido pelos ministros daquela Corte.

No julgamento desta quarta-feira os ministros do STJ vão apreciar embargos de divergências interpostos pela defesa do deputado. Edson Martins (MDB-RO) foi reeleito em outubro do ano passado com 11.687 (1,43% dos válidos).

Entenda o caso

No dia 18 de abril de 2017 o ministro Og Ferandes aceitou os recursos e disse que: diante o exposto, dou prosseguimento aos presentes embargos de divergência opostos por Edson Martins de Paula, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabeth Silva, João Gonçalves da Silva, Arlei Marques, Eleonora Barros Nascimento Carvalho e Edmar de Paulo Coutinho (e-STJ, fls. 2.013-2.046), cuja petição foi ratificada (e-STJ, fl. 2.079).

STJ 2016

Em maio de 2016, o próprio STJ negou recurso impetrado pelo deputado peemedebista e manteve a condenação por improbidade administrativa por fraude em licitação quando ainda estava à frente da prefeitura do município de Urupá, incidindo na cassação de mandato.

A sentença determinou ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública ocupada e a proibição de contratar com o poder público também por cinco anos. A defesa do deputado entrou com embargos e aguarda novo julgamento, ainda sem data acontecer.

Entenda o caso

O deputado estadual Edson Martins de Paula poderá terá o seu mandato cassado em função de sua condenação pelo Superior Tribunal de Justiça pelo crime de fraude a licitação, cometido na época em que era prefeito de Urupá.

Na primeira condenação, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada D´Oeste, a decisão foi de que “Edson Martins de Paula e outros foram condenados às penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, por lesão ao erário; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusação de frustrarem procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquinário pesado para a realização de obras públicas no município.

Segundo a denúncia, os réus teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor de uma obra e, com isso, evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes. O prejuízo ao erário foi estimado em R$250 mil.

A empresa vencedora teria ganho com ajuda da comissão de licitação, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, então prefeito, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, João Gonçalves da Silva, João Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.