Porto Velho, RO – Rigorosa na cobrança da aplicação da lei quando se trata de acusados comum, a Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia atuou e conseguiu livrar um advogado acusado de estupro de uma menina de 12 anos de usar a tornozeleira eletrônica. O advogado acusado foi identificado apenas pelas iniciais O.M teria de usar a tornozeleira até abril de 2019, quando ocorrerá a próximo audiência de instrução processual. Essa seria uma forma da Justiça controlar seus passos.

No entanto, a Seccional Rondônia da OAB obteve habeas corpus e conseguiu livrar o advogado O. M. do monitoramento eletrônico (tornozeleira).

Já na audiência de custódia, foi determinada a liberdade provisória do advogado sem o pagamento de fiança, mediante a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão com o uso de monitoramento eletrônico.

No último dia 6, o desembargador Valter de Oliveira, relator do remédio jurídico requerido pela OAB/RO, negou o pedido liminar mantendo a tornozeleira no acusado. O.M. foi denunciado por ter praticado o crime contra uma menina de apenas 12 anos.

A OAB-RO entra em cena e suscita que o advogado possui bons antecedentes, família no distrito da culpa e residência e emprego fixos. Também argumentou a inépcia da denúncia, afirmando que a acusação é genérica e destacou que “as imagens do circuito interno de segurança do local dos fatos, o posto de gasolina Carga Pesada, retratam que não houve contato físico entre o paciente [O. M.] e a vítima”.

Acrescentou a necessidade da revogação do monitoramento eletrônico à ocasião, haja vista que a audiência de instrução e julgamento somente ocorrerá no dia 10 de abril de 2019. Ou seja, na visão da OAB/RO o uso do monitoramento no advogado “prejudica o seu relacionamento laboral com seus clientes, de modo que afeta a credibilidade dos seus serviços advocatícios transitar com a tornozeleira eletrônica por longo lapso temporal”.

Na útima quinta-feira (22), os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) concederam, de forma unânime, a ordem em habeas corpus.

Para os magistrados, “Diante da ausência de perigo efetivo com a liberdade do paciente [O. M.] sem o uso de monitoramento eletrônico, causa constrangimento ilegal a sua manutenção por lapso temporal prolongado com fundamentação apenas na gravidade abstrata do crime”, concluíram.