PORTO VELHO – O Ministério Público federal e o Ministério Público Estadual abriram  ação civil pública contra o Município de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e os vereadores Amalec da Costa, Pedro Basílio de Souza Júnior, Joel Martins de Oliveira, Carla Gonçalves Redano, Vanilton Sebastião Nunes da Cruz, Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima  por manifestaram a intenção de arrancar ou censurar páginas de livros didáticos que mostram diversidade familiar e de gênero.

Para o Ministério Público, os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação.

Em janeiro deste ano, o novo prefeito de Ariquemes recebeu um requerimento parlamentar para recolhimento dos livros.

Segundo o Ministério Público, sete vereadores usaram argumentos inverídicos e homofóbicos para embasar o pedido e Thiago Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet.

A enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores.

Os votantes internautas nem sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros. Para o Ministério Público, “a enquete transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”. Com o resultado da enquete, o prefeito determinou o recolhimento dos livros.

O Ministério Público analisou os livros e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.

Antes de ingressarem com a ação civil pública, MPF e MP-RO tentaram resolver a questão de forma extrajudicial, inclusive foi expedida uma recomendação pela Promotoria de defesa dos direitos humanos. O objetivo do Ministério Público é impedir qualquer censura das páginas dos livros, ainda que indireta ou por intermédio dos pais.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a distribuição imediata dos livros com todas as páginas originais, com entrega aos alunos, como ocorre em todos os anos. Outro pedido é para que o Município de Ariquemes retire imediatamente publicações sobre o tema dos livros didáticos de suas páginas de redes sociais.

Prefeito e vereadores serão julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo. Eles também podem ser condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade.

O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos e também à comunidade LGBTT.

Os autores da ação são as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e os procuradores da República Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. A consulta processual na Justiça Federal pode ser feita pelo número 1513-61.2017.4.01.4100.